Em meio às discussões em torno da holding que o governo Alckmin pretende criar para atrair investidores interessados em explorar o saneamento básico em São Paulo, a Associação dos Profissionais de Agências Reguladoras de São Paulo (Apar) emitiu uma nota dizendo não ter capacidade de fiscalizar a nova empresa.

A Apar diz que os problemas que a agência enfrenta impedem uma fiscalização adequada tanto da nova holding quanto de outros ativos sob supervisão da Arsesp.

"Para que este projeto arrojado tenha sucesso, mostra-se essencial o fortalecimento institucional da Agência", afirmou a associação, em nota.

Entre os problemas apontados estão cargos de direção vagos e sem indicação de nomes para ocupá-los. Segundo a Apar, desde 2013 o governador Geraldo Alckmin não indica um diretor-presidente para a Arsesp, e o cargo é preenchido "sempre por critério de vacância, o que não se mostra boa alternativa."

Outra questão é o corpo técnico reduzido e o elevado índice de evasão de aprovados em concursos da agência, por causa, segundo a associação, da falta de reajuste salarial e ausência de um plano de carreiras.

A Apar critica ainda o atraso nas revisões tarifárias. "O investidor precisa estar seguro que, independente da orientação política do executivo, as condições pactuadas, taxas de retorno, procedimentos de reajustes e revisões tarifárias serão mantidas ao longo dos 20 ou 30 anos da concessão", afirma, em nota.

Sem esses fatores, "o ambiente para investimentos torna-se mais inseguro, instável, dificultando ao investidor prever com segurança seu retorno e, desse modo, o projeto de criação de uma holding para atrair os recursos financeiros necessários para os avanços nos serviços de saneamento básico pode ficar comprometido ou mostrar-se incapaz de concluir a transformação do capital atraído em universalização dos serviços, não refletindo em benefícios para a população paulista".

HOLDING

O governo Alckmin anunciou no início de agosto que pretende criar uma sociedade controladora inicialmente gerida pelo Estado. Depois, o governo pretende vender participações na holding para captar recursos -mantendo a maioria das ações com direito a voto.

O objetivo é acelerar o programa de universalização de coleta e tratamento do esgoto em São Paulo.

O projeto, no entanto, é considerado genérico por parlamentares e analistas consultados pela Folha.

Uma das dúvidas é sobre a destinação dos recursos da venda de ações do Estado na holding, que poderiam reforçar o caixa do governo sem necessariamente financiar investimentos da companhia.

Outra incerteza é sobre quais ativos seriam gerenciados pela holding. O texto fala que o objetivo da sociedade controladora é "reunir ativos de saneamento básico", sem, no entanto, especificar outros além da Sabesp.