A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) impôs nesta terça-feira (29) uma dura derrota ao BNDES em sua tentativa de afastar Wesley Batista da presidência da JBS.

O colegiado da autarquia negou um pedido feito pelo BNDESPar, braço de investimento em empresas do banco de fomento, para impedir que a família Batista vote na assembleia de acionistas marcada para sexta-feira (1º).

A decisão contrariou parecer da área técnica da CVM, que concordou com as alegações do BNDESPar, de que existe um conflito de interesse no caso.

A pedido do BNDES, maior acionista minoritário da JBS com 21,3%, a assembleia vai deliberar sobre uma ação de responsabilidade contra os irmãos Joesley e Wesley Batista pelos crimes confessados em sua delação premiada.

Se a ação for iniciada, Wesley terá que se afastar da presidência da empresa.

"Entendo que restou evidenciado que os administradores e ex-administradores da companhia que também são acionistas estão em situação de conflito de interesses e possuem benefício particular (...), de modo que estariam impedidos de votar", diz o parecer da área técnica.

O colegiado, no entanto, avaliou por unanimidade que a complexidade do caso impede essa conclusão e que "resta aos próprios acionistas avaliar se estão em situação de conflito e, se for o caso, se abster de votar". A CVM só avaliaria o assunto depois.

A J&F, que congrega os negócios da família Batista e é o maior acionista da JBS, alegou em sua defesa à CVM que o interesse pessoal de Wesley não deveria ser confundido com as necessidades da holding.

Um dos argumentos mais fortes apresentados é que uma troca abrupta no comando da JBS detonaria cláusulas dos contratos que permitiriam aos bancos cobrar antecipadamente as dívidas da empresa. Em uma situação limite, poderia até levar à uma recuperação judicial.

A J&F propôs então à CVM a instalação de um comitê independente, formado por três especialistas. Até esta quinta-feira (31), véspera da assembleia, eles vão apresentar à holding uma recomendação de voto. O escritório E. Munhoz Advogados representou a J&F perante a CVM.

Sem o risco de serem impedidos de votar pela CVM, os Batista devem conseguir derrubar a proposta do BNDESPar na assembleia. A J&F detém 42% da empresa, já os bancos estatais, BNDES e Caixa, somam pouco mais de 26%.

Para se entender com o BNDES, a J&F contratou Ricardo Lacerda, sócio do banco de investimento BR Partners, especialista em mediação de conflitos. Ele propôs o adiamento da assembleia por 90 dias e iniciou as conversas.

Mas, com a decisão da CVM, o jogo mudou. A empresa vai continuar negociando, mas agora prefere realizar a assembleia e, pelo menos por enquanto, afastar o problema.

Segundo apurou a reportagem, Wesley até estaria disposto a fazer uma transição e deixar o comando, mas apenas depois do fim do seu mandato, em meados de 2018.

Procurados, J&F, E.Munhoz Advogados e BNDES não se manifestaram.

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JBS/2º.tri.2017

Receita R$ 41,7 bilhões

Ebitda R$ 3,8 bilhões

Lucro líquido R$ 309,8 milhões,

Número de funcionários 133 mil

Principais concorrentes BRF, Marfrig, Minerva