A proposta que altera a taxa de juros do BNDES passou pela última etapa de votação na Câmara dos Deputados nesta quarta (30) e agora segue para análise do Senado.

Em votação que durou cerca de quatro horas, os parlamentares rejeitaram três mudanças no texto sugeridas pelo PT. O texto-base que cria a TLP (Taxa de Longo Prazo) já havia sido aprovado pelos deputados na semana passada.

Presente à votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que pretende colocar o tema em votação na próxima terça (5) ou quarta (6) pela manhã, apesar da semana curta com o feriado na sexta, o que tem potencial de baixar a presença de parlamentares.

O objetivo dos governistas é evitar que a medida provisória que altera os juros do BNDES caduque, uma vez que vence em 6 de setembro.

O governo quer alterar a referência para os empréstimos do BNDES a partir de janeiro. Isso também mudará a correção dos recursos que o banco tem que devolver ao Tesouro Nacional e ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), fonte de recursos da entidade de fomento.

A ideia é retirar do crédito do BNDES a atual TJLP, hoje fixada pelo governo a cada três meses, e em seu lugar implantar a TLP, taxa que seguiria a remuneração dos títulos públicos NTN-B com validade de cinco anos, negociados no mercado financeiro.

nova dinâmica

A mudança é tratada como uma das mais importantes medidas estruturais propostas pelo governo, segundo integrantes da equipe econômica, pois mudaria de forma perene a dinâmica de gastos do governo com subsídios que são invisíveis no Orçamento.

As empresas tomam hoje empréstimo no BNDES a taxas de juros mais baixas do que as que o governo paga para se financiar. Esse subsídio não passam pelo Orçamento.

Os integrantes do governo argumentam ainda que essa fatia de crédito mais barata e rígida retira potência da política do Banco Central contra a inflação.

A medida, no entanto, é alvo de intensas críticas do setor produtivo e de economistas mais afeitos a políticas de incentivo à indústria e à produção doméstica.

Eles afirmam que, sem os juros mais baixos, a indústria brasileira perderá capacidade de competir com fornecedores estrangeiros, que podem oferecer crédito mais barato a compradores. E faltarão recursos para investimento, quando a recessão acabar e as empresas estiverem mais dispostas a aumentar a capacidade de produção.

Os argumentos são rejeitados pelos integrantes do governo, que defendem que a mudança ajudará a baixar a taxa de juros para todos os setores, o que ajudará na recuperação da economia.