Presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem atuado nos bastidores para acelerar as negociações e assinar o acordo de recuperação fiscal entre o governo federal e o Rio enquanto despacha do terceiro andar do Palácio do Planalto.

Com pretensões eleitorais para 2018 que podem culminar em uma candidatura ao Palácio Guanabara, Maia conversou com integrantes do TCU (Tribunal de Contas da União) e com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União) para que o acordo seja sancionado enquanto ele ainda estiver na cadeira de Michel Temer.

Até quarta-feira (30), o TCU ainda não havia, por exemplo, designado um auditor fiscal para fazer um parecer sobre o texto que permitirá ao Rio obter R$ 3,5 bilhões de ajuda financeira da União.

Segundo a Folha apurou, Maia telefonou na noite de terça (29) ao ministro do tribunal Bruno Dantas para perguntar a razão pela qual a escolha ainda não havia sido feita. No dia seguinte, o TCU aprovou o nome encaminhado ao Ministério da Fazenda.

Vencida essa etapa, a equipe econômica do governo espera publicar nesta sexta (1º) a autorização para a negociação do acordo, após a conclusão de um parecer da AGU.

Maia também conversou com a ministra Grace e ouviu dela que o documento seria concluído nesta quinta (31).

Em evento na capital fluminense, Maia disse que o acordo será assinado na próxima semana e que "não importa" quem o faça: ele ou Temer, que retorna da China na próxima quarta-feira (6).

A pessoas próximas, porém, Maia admite que tem pressa para assinar e capitalizar o acordo enquanto ocupa a Presidência. Diz ainda que esse é "o mínimo" que a equipe de Temer pode fazer por ele depois de ter sido um dos poucos aliados a defenderem em público medidas impopulares do Planalto, como a reforma da Previdência.

Com os movimentos do deputado, a previsão, tanto na Fazenda como na AGU, é que o acordo esteja pronto para a assinatura de Maia já na próxima segunda-feira (4).

O ACORDO

Pelo acordo de reequilíbrio fiscal, o Rio deixa de pagar por pelo menos três anos parcelas da dívida com a União e consegue autorização para obter cerca de R$ 3,5 bilhões em empréstimo no qual usará as ações da Cedae (Companhia Estadual e Água e Esgoto) como garantia.

Nesta quinta (31), o Estado obteve vitória no Supremo Tribunal Federal, em ação movida pelo Rede e pelo PSOL que questionava a constitucionalidade da privatização da Cedae e do uso dos recursos do empréstimo para pagar salários atrasados.

Em liminar, o ministro do Luiz Barroso autorizou o uso dos recursos para quitar atrasados, desde que sejam tomados em instituições financeiras privadas –já que a Constituição proíbe bancos públicos de emprestar dinheiro para custeio.

Colaboraram SÉRGIO RANGEL e NICOLA PAMPLONA, do Rio