A assinatura do acordo de recuperação fiscal do Rio com a União permitirá que o Estado tome empréstimos de R$ 11,1 bilhões com aval do Tesouro em 2017 e em 2018, obtendo recursos para pagar salários atrasados e fornecedores.

O acordo foi assinado nesta terça (5) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que exerce interinamente a Presidência no lugar de Michel Temer, que está na China.

O documento é resultado de meses de negociação para achar uma saída para a crise financeira do Rio, que nos últimos anos viu despesas crescerem aceleradamente e receitas caírem.

O Estado se comprometeu a vender a companhia estadual de água e saneamento básico, a Cedae, e pretende tomar R$ 3,5 bilhões emprestados oferecendo como garantia suas ações na estatal. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o crédito pode ser liberado ao Estado em cerca de 30 dias.

Somente bancos privados poderão participar dessa operação, já que, por decisão do STF, o Estado não poderá contratar empréstimos com instituições financeiras públicas para quitar a folha salarial.

Neste ano, o Tesouro dará aval para financiamentos de até R$ 6,6 bilhões, incluindo os recursos associados à privatização da empresa. Outros R$ 4,5 bilhões em crédito terão aval do Tesouro em 2018.

"Com o acordo, o Estado volta a pagar as contas em dia, seja com fornecedores, seja salários, pensões. O fato é que a partir daí começa a voltar à normalidade. Com a recuperação econômica do país em curso, teremos uma normalização das atividades do Estado do Rio nos próximos anos", disse Meirelles.

O Rio deixará de pagar as parcelas de sua dívida com a União até 2020, economizando cerca de R$ 29 bilhões e obtendo alívio para recuperar as finanças do Estado. Meirelles espera que, até lá, as receitas do Rio aumentem em R$ 22,6 bilhões e as despesas caiam R$ 4,5 bilhões.

Para garantir o acordo, o Estado instituiu um teto de gastos, que limita o aumento das despesas públicas, e elevou a contribuição previdenciária de servidores, além de se comprometer com a privatização da Cedae. A venda da estatal ainda depende de um plano que está em estudos no BNDES (banco estatal de desenvolvimento).

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Rio, o próximo passo para a concretização do empréstimo ligado à privatização da Cedae é a publicação do edital.

Sobre as reclamações dos bancos da falta definição das condições do empréstimo –as instituições apontaram problemas durante audiência pública em julho–, a secretaria afirmou que até a publicação do edital serão feitas mudanças. "Não procede o pouco interesse das instituições. Recebemos mais de 15 instituições financeiras para discutir o empréstimo", afirmou a secretaria em nota.

Parecer do Tesouro Nacional critica nove pontos do acordo, entre eles projeções de despesas excessivamente baixas e receitas que não necessariamente ocorrerão. Para o Tesouro, esses pontos podem comprometer o equilíbrio fiscal do Estado, mas ainda assim recomendou a assinatura do acordo.

Questionado sobre o parecer, Meirelles disse que o órgão faz um monitoramento cuidadoso das receitas. "Isso está baseado em estimativas de recuperação da economia brasileira. Como qualquer previsão, é sujeita a variações e deverá ser monitorada com cuidado. Tudo será sujeito a medidas de ajuste se necessário", afirmou.