A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou ao tribunal do órgão antitruste a condenação de José Batista Júnior e do frigorífico Independência em processo administrativo sobre formação de cartel no mercado nacional de compra de gado para abate.

O processo segue agora para julgamento pelo tribunal administrativo do órgão, responsável pela decisão final. Ele será distribuído a um conselheiro, o relator do caso, que o levará para julgamento.

Batista Júnior, conhecido como Júnior Friboi, é mais velho que Joesley e Wesley Batista, todos filhos do fundador da JBS. Além de presidir o grupo por mais de 20 anos, Júnior foi também candidato ao governo de Goiás em 2014.

Na nota técnica, o Cade diz que José Batista Júnior "coordenou um cartel de compra de carne de gado bovino para abate, com fixação de preços e divisão de mercados, nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo, com a participação do frigorífico Independência".

O Cade ainda encaminhará à Procuradoria da República em MT e à Superintendência Regional da Polícia Federal cópias dos documentos para que "examinem a possibilidade de reabertura de inquérito policial".

O processo administrativo foi instaurado em 2006, com origem em denúncia dos frigoríficos Araputanga e Frigoara, baseada em gravações de áudio e vídeo. Elas foram feitas pelo proprietário Araputanga, José Almiro Bihl, em junho de 2005, em conversa que incluiu Júnior e Joesley.

Júnior só foi incluído no processo em 2007. Segundo o conselho, ele confessou nos diálogos a prática de cartel e citou como participantes do acordo os frigoríficos Independência, Bertin e Mataboi.

"A confissão do sr. José Batista Júnior é prova suficiente da materialidade e autoria da infração concorrencial". Segundo a nota, a existência de um cartel fica clara em vários trechos da conversa.

Em um deles, Júnior diz: "Nós, o Bertin, o Independência...os três põem o preço do boi em tudo quanto é Estado, em tudo quanto é...ó, Mato Grosso do Sul nós (peita) lá, São Paulo, tá aqui...lá no Mato Grosso, lá no Mato Grosso aí embaixo, nós temos quatro unidade parte do que é nosso."

E continua: "então o preço nós todo mundo compra...nós sozinho regulou o preço, nós...só nós lá mata...só nós lá agora com quatro unidade deve matar um...um...dois...(...) setenta...só nós lá por mês no Mato Grosso vai matar setenta, oitenta mil rês...só... nós faz o preço...o povo é que vem dizendo."

Em Minas, segundo as gravações, os preços seriam ditados por Friboi, Bertin e Mataboi. São Paulo seria área reservada para Bertin e Independência, e o "Oeste", Friboi e Bertin.

Júnior também admite, segundo o relatório, que seria política do Friboi a busca de acerto de preços em todos os mercados em que atua: "Agora nós estamos em cinco Estado, e nos cinco Estado nós combina com três...dois."

O inquérito original aberto a partir de investigação do Ministério Público de Mato Grosso não faz referência à existência de cartel e foi arquivado por falta de base à denúncia.

O inquérito, que apurava duas transgressões, dizia que o crime de concorrência desleal estaria prescrito. Com relação às alegações de infrações de ordem econômica, o documento concluía que o Cade já havia aplicado as sanções decorrentes da atuação do Grupo Friboi e das pessoas físicas a ele relacionadas em outro julgamento.

A nota técnica do Cade explica, no entanto, que o inquérito não chegou a apreciar a representação apresentada pelo frigorífico Araputanga, que comprovaria as infrações da ordem econômica e que foi objeto de apreciação da autarquia. "A investigação da PF parou exatamente no ponto em que começa a presente investigação.", diz.

OUTRO LADO

Em nota, a assessoria de José Batista Junior afirma que ele "nunca participou e, tampouco, coordenou um cartel, uma vez que sua atuação à frente da JBS, empresa que deixou em 2011, sempre se deu conforme a lei".

"Trata-se de um processo antigo (de 2006), que esteve paralisado na Superintendência-Geral do Cade por mais de 7 anos, voltando à tona neste momento de forma infundada e inexplicável", afirma.

A nota ainda afirma que o Cade negou ao empresário o acesso a documentos que o inocentam.

"Ademais, o Cade não efetuou investigações próprias. O caso foi originado e já devidamente investigado pela Polícia Federal e pela Procuradoria da República do Estado do Mato Grosso e, com base nos mesmos fatos, foi arquivado pela Justiça Federal daquele Estado há 4 anos, sob o argumento de que 'os fatos relatados (...) são destituídos de elementos objetivos, sendo narrados de forma aleatória e vaga' e 'as acusações de delitos contra a ordem econômica (...) imputadas ao Grupo FRIBOI (...) não merecem seguimento'."

José Batista Junior afirma estar confiante de que a verdade dos fatos prevalecerá e afirma que "irregularidades do processo conduzido pelo Cade já são objeto de questionamento no âmbito judicial".

_{Com informações da Reuters}