O Consórcio Interestadual Brasil Central estuda propor ao Ministério da Fazenda uma alteração da Lei Kandir para incentivar a exportação de produtos agrícolas brasileiros processados.

A proposta foi mencionada pelo governador Marconi Perillo (PSDB-GO), presidente do consórcio, no fórum promovido pela Folha.

AGRONEGÓCIO SUSTENTÁVEL
Setor contorna crise com novas tecnologias
Caros, produtos orgânicos enfrentam problema de escala no país
Desmatamento merece ter sua própria Lava Jato, afirma ex-ministra
Produtores precisam mostrar que são um bom risco, diz diretora de banco
Custo logístico no agronegócio derruba competitividade brasileira

Criado em 2015, o consórcio reúne seis Estados (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia e Maranhão) e o Distrito Federal. O objetivo é fomentar o crescimento regional.

Ao regulamentar a aplicação do ICMS, a Lei Kandir, de 1996, concedeu isenção do imposto à exportação de produtos primários e semielaborados. Era um incentivo às exportações para reduzir o deficit da balança comercial.

Para o governador, a lei prejudica a verticalização da produção do agronegócio. "A Lei Kandir foi importante, mas significou a exportação das nossas matérias-primas in natura, sem retorno de imposto aos governos estaduais", disse.

Segundo a medida proposta por Perillo, a nova lei passaria a ter uma cota mínima de 40% da isenção destinada aos produtos agrícolas industrializados, como forma de estimular a agregação de valor à cadeia produtiva.

Desde a sua criação, a lei provoca crítica dos Estados com produção agrícola para exportação, que têm a arrecadação afetada.

Governadores solicitam que as perdas desde a criação da lei sejam abatidas da dívida que possuem com o governo federal.

ACORDOS INTERNACIONAIS

Outro ponto que incentivaria a exportação de alimentos seria um avanço na diplomacia comercial. "O Mercosul foi a última grande novidade em acordos internacionais", disse Ibiapaba Netto, diretor-executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos.

Amanda Cosenza, representante da processadora de grãos e cereais Archer Daniels Midland (ADM), também criticou a ausência de estratégias internacionais de comércio. "Faltam acordos que demandem, por exemplo, uma soja sustentável."

Colaborou ALLINE MAGALHÃES