O governo quer ressuscitar o cadastro positivo de crédito, na tentativa de reduzir os juros na ponta ao consumidor. O cadastro identifica os bons pagadores, na tentativa de melhorar as condições de financiamento deles.

A proposta foi aprovada em 2011, mas até hoje não decolou. Agora, Ministério da Fazenda e Banco Central estão apoiando e dando auxílio técnico a projeto de lei sobre o tema, de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE). Ele deve ser votado nesta semana pelo Senado –depois, segue para a Câmara.

Uma das novidades da versão atual será a inclusão de novas fontes de informações.

Além dos bancos, prestadores de serviço, como concessionárias de luz, gás, água e telefone, serão obrigados a informar sobre pagamentos, o que vai aumentar o alcance do cadastro.

Todos os consumidores serão cadastrados de forma automática nos bancos de dados do cadastro positivo. Quem quiser ser excluído deverá pedir a solicitação.

O assunto é polêmico e na última semana mobilizou entidades de defesa do consumidor, em Brasília, contra o que consideram risco de vazamento de informações sigilosas.

Elas temem que, com as mudanças, o consumidor possa ser prejudicado por erros no fornecimento de informações ou pela venda de dados.

O projeto de lei, porém, diz Monteiro, aumentará o controle sobre os chamados birôs de crédito –entidades que administram dados de consumidores, como Serasa Experian, Boa Vista e GIC (empresa formada pelos cinco maiores bancos do país e que começa a funcionar em janeiro).

Essas empresas vão produzir notas de crédito para cada cliente, informação que será repassada a lojas, bancos e outros potenciais usuários da informação. Será uma síntese do histórico do tomador de crédito.

O senador observa que, como os birôs terão acesso aos dados brutos de cada cliente para elaborar as notas, o regulamento sobre as entidades vai aumentar.

A regulamentação caberá ao Banco Central, que já prepara as normas.

Monteiro estima que o número de participantes do cadastro positivo logo supere 100 milhões de usuários.

CONCORRÊNCIA

Embora Serasa e Boa Vista já atuem na área, a expectativa é que a empresa formada pelos bancos entre com força neste mercado, uma vez que eles detêm informações de sete em cada dez clientes bancários do país.

De acordo com o presidente da Febraban (federação dos bancos), Murilo Portugal, a nova empresa levará quatro anos para operar com 100% de sua capacidade.

Além disso, por um acordo firmado com o Cade (órgão de defesa da concorrência), a GIC será obrigada a vender informações de seu banco de dados ao mercado, sem reservas ou distinção de preço.

O cadastro positivo é uma das condições apontadas pela Febraban e pela equipe econômica para reduzir os "spreads" bancários –parcela dos juros ao consumidor final em que estão incluídos custos e lucros dos bancos.

Com a queda da taxa básica de juros (Selic), essa agenda ganha importância, dado que os "spreads" no Brasil são muito mais altos do que em outros países.

Segundo Portugal, a inadimplência poderia recuar 45% com o cadastro positivo. Em troca, os bancos poderiam oferecer taxas mais baixas de juros, mas não há estimativas precisas, afirmou o executivo da Febraban.

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ENTENDA O CADASTRO POSITIVO

O que é o cadastro positivo?

Aprovado em 2011, tinha como objetivo identificar bons pagadores e, com isso, oferecer melhores condições de financiamento

Por que não decolou?

Os consumidores têm que pedir para entrar, o que limita o crescimento do banco de dados. Além disso, lojas têm receio de usar, pois podem ser processadas pelo consumidor que se sentir lesado ou vítima de invasão de informações

O que mudará?

Adesão será automática. Quem não quiser entrar tem que solicitar retirada do nome; prestadores de serviço (como luz, água e telefone) enviarão informações; lojas terão acesso apenas à nota final do consumidor, e não aos dados brutos

Qual retorno?

Bancos e equipe econômica afirmam que, com o cadastro positivo, as taxa de juros poderão cair e a oferta de crédito tende a aumentar

Comparação internacional

Peso do spread na taxa de juros ao consumidor:

>> Brasil 22%*

>> México 9,1%

>> Chile 4,3%

>> Colômbia 3,9%

>> EUA 5,2%

>> Alemanha 5,5%

*Spread bancário médio no Brasil entre nov.15 e out.16, calculado pelo BC, sem contar crédito direcionado