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Sunday, 05-May-2024 14:51:18 -03Nova lei sobre recuperação judicial pode ser saída para crise da Oi
JULIO WIZIACK
DE BRASÍLIA21/10/2017 02h00
Uma das saídas para a Oi passará pela elaboração de uma nova lei permitindo que empresas reguladas em recuperação judicial possam parcelar o pagamento de multas por mais de 20 anos.
A medida já tem aval do presidente Michel Temer e foi discutida nesta sexta-feira (20) pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, com o juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita a recuperação da tele, que tem uma dívida de pelo menos R$ 64,5 bilhões.
A pedido de Temer, a ministra conduz negociação entre credores, acionistas e Anatel, para tentar tirar a Oi da vala da recuperação. A tele corre o risco de ir à falência. Se isso ocorrer, bancos terão problemas em suas redes e cerca de 1.900 municípios podem ficar sem serviços.
Reestruturação Oi - AGU busca acordo entre acionistas, credores e Anatel para salvar operadora
Resultado das primeiras conversas conduzidas pela AGU, credores públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES e Anatel) e boa parte dos estrangeiros detentores de títulos da Oi fecharam posição e pediram ao juiz o adiamento da assembleia de credores, que foi remarcada de segunda (23) para o dia 6 de novembro.
Juntos, eles respondem por mais da metade da dívida. Somente os credores públicos têm R$ 30 bilhões a receber.
PRÓXIMOS PASSOS
Recuperação judicial da Oi Veja notícias sobre a operadora Credores rejeitam novo plano de recuperação Maior acionista quer manter participação Oi entrega 3ª versão de seu plano de recuperação Proposta da Oi não agrada governo Temer Temer articula socorro para ampliar dívida da Oi para 20 anos Coube aos bancos públicos, liderados por um representante indicado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a tarefa de preparar um plano que será discutido na AGU na próxima terça-feira (24).
Para ser viável, a Oi precisa de cerca de R$ 4 bilhões em dinheiro novo. Os credores estrangeiros aceitam converter parte de seus créditos em participação e também concordam em investir mais.
No entanto, isso levará à diluição da participação dos atuais acionistas, que perderão assento no conselho, órgão que comanda a Oi.
VETOS
O plano também conta com a exclusão das multas aplicadas pela Anatel. A agência foi incluída pela Justiça na lista de credores com R$ 11 bilhões. No entanto, esse é o valor registrado em setembro de 2016. De lá pra cá, outras multas foram aplicadas e o valor já é de cerca de R$ 20 bilhões –o que eleva a dívida da Oi para cerca de R$ 74 bilhões.
Para a Anatel, se a assembleia-geral de credores ocorrer no próximo dia 23, será preciso vetar o plano de recuperação entregue à Justiça.
A agência, que há meses participa das reuniões do conselho de administração como observadora, considera o plano inviável.
O BNDES, que é acionista e credor, também é contrário. Na assembleia, ambos terão o poder de vetar o plano.
TAC
A fragilidade financeira da Oi também levará a agência a recusar a proposta da companhia de transformar R$ 4,9 bilhões em multas em investimentos. A proposta, chamada de TAC, será julgada nesta segunda-feira (20).
Outro motivo para a recusa é a elaboração da nova lei para parcelamento de multas.
Receita líquida - Em R$ bilhões
Temer quer passar uma mensagem de que seu governo é "pró mercado" e de que trabalha por um ambiente positivo de negócio no país.
Há cerca de um ano, o governo convocou a ministra da AGU para participar de grupo criado pelo Planalto com ministros, representantes de Banco do Brasil, Caixa, Anatel e BNDES para encontrarem uma saída para a Oi. Com o agravamento da crise política, não houve avanço e, agora, diante da possibilidade de falência, a AGU tem um mês para resolver o imbróglio.
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