O aumento nos valores das bandeiras tarifárias anunciado nesta terça-feira (24) pela Aneel (agência reguladora do setor elétrico) terá um impacto pequeno para o consumidor final. Na média, o aumento na conta de luz do brasileiro será de 3,3% em novembro, segundo a consultoria TR Soluções.

O cálculo foi feito com base na tarifa média do país, pois o valor varia em cada Estado e em relação ao nível de tensão de cada consumidor. Em São Paulo, por exemplo, onde a tarifa é mais baixa, o impacto será de 3,6%.

A Aneel alterou os valores cobrados por bandeira: a amarela ficou 50% mais barata e a vermelha 2 –que está em vigor neste momento– aumentou 43%. A vermelha no patamar 1 fica igual (R$ 3).

Na prática, a conta de luz vai sofrer um adicional de R$ 1,5 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

O aumento vai reunir um volume maior de recursos para aliviar o caixa das distribuidoras, que estão pagando mais caro pela energia por causa da crise hídrica.

A função das bandeiras é compensar gastos adicionais nos momentos de crise de geração de energia: como o reajuste da conta de luz ocorre uma vez por ano, as bandeiras são uma forma de as empresas terem renda extra antecipadamente.

Outro papel da tarifa extra seria sinalizar ao consumidor que é preciso diminuir o consumo –na prática, porém, isso não ocorre, afirma Edvaldo Santana, presidente da Abrace (associação das grandes consumidoras de energia).

As bandeiras são acionadas principalmente quando falta água nos reservatórios das usinas, há redução na geração hídrica e as distribuidoras precisam contratar energia mais cara para compensar.

O valor anterior da bandeira, porém, se mostrou insuficiente para para cobrir os gastos extras das companhias, que previam um rombo de R$ 6 bilhões até o fim de 2017.

Com a mudança, a previsão caiu para R$ 5 bilhões –ou seja, melhorou, mas continua grave, diz o presidente da Abradee (associação das distribuidoras), Nelson Leite.

"Se tivéssemos aplicado [as mudanças] desde o começo do ano, o saldo hoje seria positivo, mas esses valores significariam uma mudança muito agressiva. A ideia é diminuir o problema, mas não vai dar para resolver a liquidez das distribuidoras só com base nesse mecanismo", afirmou Tiago Correia, diretor da Aneel e relator da proposta.

DISTRIBUIDORAS

Como o aumento na conta não será suficiente, as empresas pedem medidas adicionais para aliviar o caixa.

Uma das possibilidades seria uma revisão tarifária extraordinária. Na prática, seria elevar as tarifas para compensar o risco hidrológico, que é o fator de maior peso no reajuste atualmente.

A medida ainda será avaliada pela Aneel, afirma Leite.

Outras ações são pedidas pelas distribuidoras, como aumentar o prazo de pagamento da energia comprada no mercado de curto prazo –que tem alto custo e é usada para compensar a baixa geração hidrelétrica.

Outro pleito é usar os recursos do Coner, que é uma espécie de fundo abastecido por recursos de geradoras de energia contratadas em leilões de reserva. A estimativa do setor é que esse fundo tenha cerca de R$ 1 bilhão, que poderia ser rateado entre as distribuidoras, diz Leite.

O governo considera tomar medidas de socorro às distribuidoras, contanto que estas não afetem o orçamento, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta terça, sem dar mais detalhes.

Um dos fatores de preocupação é que há pouco espaço para as distribuidoras contraírem novos financiamentos, devido ao alto nível de endividamento. Elas ainda não terminaram de pagar empréstimos feitos em 2014, quando outra crise gerou um rombo de cerca de R$ 23 bilhões.

	Editoria de Arte/Folhapress