A Petrobras informou nesta quinta-feira (26) que seu Conselho de Administração aprovou em reunião na véspera o pedido de adesão da companhia ao segmento Nível 2 de Governança Corporativa da Bolsa, em passo que busca melhorar a governança da estatal e aumentar a independência da administração da companhia.

A empresa realizou, nesta manhã, conferência para explicar as mudanças, que deverão ser submetidas a uma assembleia de acionista ainda neste ano para que a adesão esteja concluída em 2017.

Hoje, a estatal está no Nível 1 da Bolsa, que tem regras mais suaves de governança, como a exigência de que o conselho de administração seja formado por pelo menos três membros —no Nível 2, o mínimo são cinco.

"A adesão da Petrobras ao Nível 2 vai dar mais transparência, criar independência e proteger a companhia de decisões que não buscam os melhores interesses da companhia", afirmou Pedro Sutter, gerente executivo de Governança.

Uma das principais mudanças será a criação de um conselho de minoritários, composto por um representante dos acionistas ordinários (com direito a voto), um dos preferencialistas (que detêm preferência no pagamento de dividendos) e um conselheiro independente.

Entre as atribuições desse conselho estará dar seu parecer sobre propostas de incorporação, fusão e cisão da companhia e a aprovação de contratos, por exemplo.

"É um passo importante que vai impactar positivamente na estrutura de governança da companhia e na percepção de valor pelos investidores. Vamos dar maior independência ao conselho de administração e um grau maior de independência em relação aos administradores e ao controlador", afirmou Isabela Carneiro da Rocha, gerente executiva de Relações com Investidores da Petrobras.

Ao aderir ao Nível 2, a estatal teria que dar direito a voto aos acionistas preferenciais. No entanto, explicou, a Lei do Petróleo estabelece que as preferenciais da empresa não podem ter essa possibilidade.

"O preferencialista não terá direito a voto, mas terá direito a voz. Eles vão ter um representante no comitê de minoritários, que terá um voto para determinadas matérias e que vai constar no manual de assembleia de acionistas e na proposta de administração", afirmou Carneiro da Rocha.

Segundo Sutter, a maior parte das adaptações para que a empresa aderisse a esse segmento de governança mais reforçada já vinham sendo feitas ao longo deste ano.

"Já fizemos mudanças importantes no estatuto da companhia. O regulamento dos minoritários foi alterado, os regimentos internos da diretoria executiva, houve uma série de transformações em governança, como a politica de divulgação de atos relevantes e de negociação de valores mobiliários, que já vínhamos incorporando", disse.

A empresa disse ainda que passará a divulgar todo dia 10 de dezembro de cada ano o seu calendário anual de eventos societários e corporativos.

Além disso, disse a Petrobras, o processo prevê a celebração de contrato de participação no Nível 2 com a B3 e a União, como acionista controladora.

Segundo o fato relevante, o parecer do Comitê de Minoritários deverá ser incluído integralmente na proposta da administração, que instruirá o voto dos detentores de ações ordinárias em assembleia, segundo a empresa.