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Wednesday, 01-May-2024 13:26:33 -03Temer sanciona lei que dá prioridade a professores na restituição do IR
MARINA DIAS
DE BRASÍLIA26/10/2017 19h28
O presidente Michel Temer sancionou, nesta quinta (26), projeto que autoriza a Receita Federal a dar prioridade aos professores na hora do pagamento da restituição do Imposto de Renda. A decisão será publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (27).
Com a decisão do presidente, a classe dos professores terá prioridade no recebimento de restituição do IR de pessoa física, depois do pagamento aos idosos –primeiros a receber desde 2003.
Dessa forma, a ordem para o recebimento da restituição do IR fica: idosos (com 60 anos ou mais), professores e demais contribuintes.
O projeto de lei que estabeleceu as novas regras foi aprovado em agosto pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara) e aguardava apenas a sanção presidencial.
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