Depois de duas semanas de conversas intensas com credores e acionistas, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, fecharam, nesta segunda-feira (6), os pilares para um plano de reestruturação da Oi. A expectativa é de que os detalhes do plano sejam acertados nesta terça-feira.

Maior concessionária de telefonia, a operadora está em recuperação judicial há mais de um ano com uma dívida de R$ 64,5 bilhões e pode ir à falência nos próximos dias caso não haja acordo.

A pedido do presidente Michel Temer, a ministra tenta uma saída para a tele. Seu sucesso depende da calibragem entre os interesses de credores estrangeiros e dos atuais acionistas, especialmente o empresário Nelson Tanure e os portugueses da Pharol, antiga Portugal Telecom.

Os credores querem ver os principais acionistas longe do conselho de administração da Oi, órgão que comanda a companhia. Para eles, esse grupo colocou a operadora na vala da recuperação e resiste em salvá-la defendendo interesses pessoais. Os acionistas, por sua vez, não abrem mão de continuar tendo voz ativa.

Mendonça tem uma margem pequena de manobra. Os credores que se alinharam à ministra aceitam um desconto de até 70% de seus créditos e a conversão de outra parte em ações da empresa. Também se comprometem em investir algo entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões.

Com essa proposta, os atuais acionistas sofreriam uma redução de sua participação em cerca de 85%. O resultado disso é que perderiam assento no conselho de administração. O Sociètè Mondiale, fundo ligado ao empresário Nelson Tanure, e outros fundos alinhados a ele, aceitam uma diluição escalonada que chegaria a 60%, considerado pouco para reverter a situação da Oi pelos técnicos envolvidos nas simulações.

BLINDAGEM

Outra ideia é a de que os acionistas poderiam ter sua participação mais preservada desde que a governança da companhia seja modificada. Mas ela também não tem a simpatia de todos os envolvidos nas discussões.

A Oi é uma empresa de capital pulverizado. Ou seja: a maior parte das ações circula no mercado e poucos acionistas têm, isoladamente, mais de 5% da empresa.

Em geral, empresas com esse perfil na Bolsa têm alto grau de confiança e transparência porque, pressupõe-se, que seu comando é profissionalizado. Ou seja: o presidente da empresa e seus executivos defendem os interesses da companhia.

No entanto, a Oi ainda é suscetível aos interesses dos principais acionistas. Na última sexta-feira (3), por exemplo, os representantes de Tanure e dos portugueses da Pharol aprovaram uma proposta que previa o pagamento antecipado de R$ 500 milhões a um grupo de credores da Oi ligados a Tanure em troca de uma injeção de até R$ 3,5 bilhões no futuro desde que cumpridas determinadas condições.

Como antecipou a Folha nesta segunda-feira, a Anatel tomou medidas para tentar blindar a companhia dos acionistas e deve vetar o acordo aprovado pelo conselho da tele. A partir de agora, um fiscal terá poderes para analisar todas as medidas das diretorias da tele e submetê-las à Anatel, que poderá vetá-las caso contrariem interesses da empresa. A agência já tem um fiscal participando das reuniões do conselho de administração.

ALONGAMENTO

A possibilidade de manter os atuais acionistas no conselho não agrada a maior parte dos credores estrangeiros, nem os bancos públicos brasileiros (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES).

Outro ponto de incerteza é a forma jurídica para se resolver um problema de R$ 20 bilhões, valor dos créditos da Anatel em multas aplicadas contra a Oi. Estuda-se um projeto de lei ou medida provisória para permitir que empresas em recuperação judicial possam parcelar essa dívida por mais de vinte anos. No caso da Oi, além de um parcelamento de 30 anos, também se prevê uma carência de pelo menos três anos para o início do pagamento.

Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES queriam ter o mesmo tratamento dado à Anatel, mas isso não será possível porque, de acordo com a legislação, seus créditos são privados. Os da agência pertencem à União.

No plano da AGU está o pagamento integral dos valores que os bancos públicos têm a receber, mas em um prazo maior.

Fechado o acordo, será preciso aprová-lo no conselho de administração da Oi antes de submetê-lo à Justiça. O juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita o processo da Oi, concedeu até o dia 10 de novembro o prazo para que a AGU apresente o plano alternativo.