Governo e aliados chegaram a um acordo para votar a reforma da Previdência neste ano em reunião ocorrida nesta quinta (9) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e líderes dos principais partidos, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

"Isto [a reunião] foi muito importante porque foi onde se chegou a decisão de fato de se votar a reforma da Previdência ainda neste ano", disse ele, em seminário internacional sobre concorrência nos BRICS, em Brasília.

Meirelles ressaltou mais uma vez que o consenso entre governo e deputados é que serão mantidos ao menos três pontos da reforma: a idade mínima de aposentadoria, o período de transição e unificação das regras dos regimes público e privado.

DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS

Questionado sobre a possibilidade de que o novo texto da reforma inclua a retirada dos recursos obtidos com o PIS e a Cofins da DRU (Desvinculação de Receitas da União) Meirelles disse que esse "é um debate interessante".

A DRU permite que o governo gaste livremente parte de sua arrecadação. Com a retirada do PIS e da Cofins da DRU, portanto, essa possibilidade seria afastada, e os tributos poderiam ser direcionados para reforçar o caixa da Previdência.

"Estamos analisando com cuidado e certamente, se fizer sentido, vamos também apoiar isso. Mas o mais importante é que se aprove uma reforma da Previdência que, de fato, tenha efeito e eficácia para equilibrar a situação fiscal brasileira. É nisso que estamos focados", disse o ministro.

Meirelles disse ainda que as movimentações para aprovação das MPs (Medidas Provisórias) que estabelecem, dentre outras coisas, o adiamento do reajuste a servidores e a tributação de fundos voltados à alta renda, "estão indo segundo o esperado".

As medidas são importantes porque o governo conta com a aprovação para reforçar o caixa no ano que vem.

"É um tempo relativamente curto, mas o importante é que a reunião com os deputados e as conversas que tivemos mais tarde mostram claramente que há um empenho grande das lideranças e do Congresso, juntamente com o Executivo, de aprovar essas medidas e acredito que deverão ser aprovadas", disse ele.

Segundo ele, o objetivo com as medidas seria corrigir distorções. "É meramente uma questão de isonomia, isto é, de igualdade".