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Sunday, 28-Apr-2024 06:35:59 -03Veja as principais mudanças de leis trabalhistas desde a criação da CLT
DE SÃO PAULO
12/11/2017 02h00
A reforma trabalhista deste ano é apontada como uma das maiores alterações das regras trabalhistas desde a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1943.
Apesar da dimensão das mudanças, as regras já sofreram mais de 500 emendas desde então.
Confira abaixo a cronologia das principais alterações.
1943
CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é criada por decreto presidencial de Getúlio Vargas, no Estado Novo1951
Instituição do aviso prévio de 30 dias para empregados que rescindirem o contrato sem justa causa1962
Criação do 13º salário; até então, o chamado bônus natalino era dado por iniciativa própria das empresas1966
Criação do FGTS para substituir a estabilidade após dez anos de serviço na mesma empresa1969
Criação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, que reproduz a vida funcional do trabalhador1977
Instituição de férias anuais de 30 dias corridos. Até então, o direito já existia, com período menor1988
Com a Constituição, vieram importantes mudanças como a obrigatoriedade do FGTS e a permissão de jornadas acima de 6 horas1991
Criação de percentual mínimo de empregados deficientes, com cotas entre 2% a 5% a depender do número de funcionários1998
Criação do banco de horas, quando previstos em acordos coletivos, para compensação de horas extras em folgas em vez de remuneração1999
São criadas medidas de proteção à mulher no trabalho, como proibição da discriminação na contratação e em promoções na empresa2001
Tempo de deslocamento entre casa do empregado e local de trabalho passa a ser computado como jornada, quando o empregador oferecer transporte2008
Criação de incentivo fiscal para empresas que ampliam de 120 dias para 6 meses o período de licença-maternidade, e de 5 para 20 dias para a licença-paternidade; além disso, extensão do benefício para pais adotivos2011
Reconhecimento do trabalho a distância com mesmos direitos de empregados presenciais2017
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