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    seminário reforma trabalhista

    Veja as principais mudanças de leis trabalhistas desde a criação da CLT

    DE SÃO PAULO

    12/11/2017 02h00

    Valdecir Galor/SMCS
    Vinte e um alunos da Escola de Educação Especial Primavera, no Tarumã, receberam na manhã desta terça-feira (02) a carteira de trabalho. Foto: Valdecir Galor/SMCS
    Reforma trabalhista entrou em vigor no sábado (11)

    A reforma trabalhista deste ano é apontada como uma das maiores alterações das regras trabalhistas desde a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1943.

    Apesar da dimensão das mudanças, as regras já sofreram mais de 500 emendas desde então.

    Confira abaixo a cronologia das principais alterações.

    1943
    CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é criada por decreto presidencial de Getúlio Vargas, no Estado Novo

    1951
    Instituição do aviso prévio de 30 dias para empregados que rescindirem o contrato sem justa causa

    1962
    Criação do 13º salário; até então, o chamado bônus natalino era dado por iniciativa própria das empresas

    1966
    Criação do FGTS para substituir a estabilidade após dez anos de serviço na mesma empresa

    1969
    Criação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, que reproduz a vida funcional do trabalhador

    1977
    Instituição de férias anuais de 30 dias corridos. Até então, o direito já existia, com período menor

    1988
    Com a Constituição, vieram importantes mudanças como a obrigatoriedade do FGTS e a permissão de jornadas acima de 6 horas

    1991
    Criação de percentual mínimo de empregados deficientes, com cotas entre 2% a 5% a depender do número de funcionários

    1998
    Criação do banco de horas, quando previstos em acordos coletivos, para compensação de horas extras em folgas em vez de remuneração

    1999
    São criadas medidas de proteção à mulher no trabalho, como proibição da discriminação na contratação e em promoções na empresa

    2001
    Tempo de deslocamento entre casa do empregado e local de trabalho passa a ser computado como jornada, quando o empregador oferecer transporte

    2008
    Criação de incentivo fiscal para empresas que ampliam de 120 dias para 6 meses o período de licença-maternidade, e de 5 para 20 dias para a licença-paternidade; além disso, extensão do benefício para pais adotivos

    2011
    Reconhecimento do trabalho a distância com mesmos direitos de empregados presenciais

    2017
    Criada a lei da terceirização

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