O projeto de lei de privatização da Eletrobras deve garantir ao governo o poder de indicar o presidente do conselho de administração da estatal, disse nesta segunda (13) o ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Coelho Filho.

O texto está sendo discutido por representantes do ministérios de Minas e Energia e da Casa Civil. A ideia é diluir a participação da União na empresa, atraindo novos investidores privados.

De acordo com Coelho Filho, o governo trabalha para tentar votar o texto na Câmara até o fim do ano. Até esta terça (14), a proposta deve ser enviada à Casa Civil para a redação final.

Segundo ele, a ideia de garantir o poder de indicar o presidente do conselho de administração partiu do presidente Temer. A União terá ainda uma golden share, ação que lhe dá poder de veto em determinados assuntos.

O governo quer ainda limitar em até 10% a fatia máxima de investidores privados. Após a venda das ações, a fatia da União na empresa deverá ser de, no máximo, 40%.

Com o dinheiro da venda das ações, a Eletrobras pagará ao governo bônus de outorga para a mudança do modelo comercial de usinas mais antigas, processo chamado de descotização.

A expectativa é arrecadar cerca de R$ 7 bilhões com os bônus.

O ministro de Minas e Energia confirmou conversas para tentar antecipar a renovação do contrato da usina hidrelétrica de Tucurui, no Pará, que vence em 2024.

A medida garantiria uma arrecadação adicional para o governo com o pagamento do bônus de outorga.