A equipe econômica anunciou nesta sexta-feira (17) o descongelamento de R$ 7,5 bilhões em gastos que estavam previstos no Orçamento deste ano.

Ainda restam R$ 24,6 bilhões contingenciados no Orçamento.

Congressistas que apoiaram o presidente Michel Temer contra a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República na Câmara pediam a liberação de algo entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões.

No pedido, os parlamentares consideraram um crescimento de PIB de cerca de 1% neste ano e a melhora na arrecadação.

A equipe econômica preferiu ser mais conservadora. Em sua análise manteve a previsão de crescimento em 0,5%. Mesmo assim, decidiram liberar cerca de R$ 2,5 bilhões a mais do que os R$ 5 bilhões previstos inicialmente.

Pesaram nessa conta o aumento de cerca de R$ 7 bilhões na arrecadação de outubro, em relação ao mesmo mês do ano passado e desconsiderando os R$ 45 bilhões da repatriação. Também foram determinantes os ágios dos leilões das usinas da Cemig e do pré-sal, com aumento de R$ 2,6 bilhões, e desbloqueio de precatórios que estavam com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que garantiram mais R$ 2,7 bilhões.

A decisão foi informada pelo Ministério do Planejamento na divulgação da revisão bimestral da programação orçamentária.

Na revisão, o governo reduziu em R$ 1,3 bilhão a expectativa de arrecadação com o Refis. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que a previsão de R$ 8,8 bilhões caiu para R$ 7,5 bilhões.

Do valor arrecadado com o Refis, segundo o ministro, cerca de 70% deve ser destinado à União e 30% serão repassados a Estados e municípios.

"Parte significativa [da redução na arrecadação] é derivada das alterações realizadas pelo Congresso, que reduziram o pagamento de parcela neste ano."

A previsão de despesas no Orçamento caiu R$ 2,5 bilhões devido, principalmente, ao pagamento de seguro desemprego e abono salarial.

A equipe econômica do governo reduziu a expectativa para a inflação medida pelo IPCA em 2017, que era de 3,5% e passou para 3,2%.

Ao anunciar a revisão no Orçamento, Oliveira afirmou que a liberação de recursos não garantirá que "as pessoas parem de reclamar".

"Isso não vai fazer com que as pessoas parem de reclamar da falta de recursos. A situação da maioria dos órgãos é de um aperto orçamentário duro. Ainda assim, há dificuldade muito grande em algumas áreas e, se houvesse recursos adicionais, seriam necessárias."

DISTRIBUIÇÃO

A liberação no Orçamento garante um aumento de quase R$ 600 mil para o pagamento de emendas obrigatórias.

O ministro voltou a dizer que, ao relizar uma liberação no Orçamento, o governo tem a obrigação de liberar um valor proporcional para a execução de emendas. "A cada contingenciamento ou aumento de contingenciamento, as emendas variam proporcionalmente", disse.

Oliveira evitou fazer uma relação entre a liberação de emendas e o apoio de parlamentares a propostas do governo, como a reforma da Previdência.

"Independentemente dessa questão de emendas, o que é importante é ter clareza da gravidade da situação, da gravidade que as contas publicas têm hoje e da importância de se votar a previdência. Não é uma reforma grave e dura. É uma reforma com transição e preservação dos direitos", disse o ministro, em relação à proposta que muda as regras de aposentadoria.

Do valor total liberado, R$ 7,4 bilhões são destinados ao Executivo - o que inclui o montante das emendas parlamentares - e outros R$ 94 milhões serão liberados para os outros poderes.

"A distribuição entre os órgãos do governo federal será realizada ao longo das próximas semanas. Vamos privilegiar atendimentos das necessidade de funcionamento dos órgãos e pagamento de obras em andamento", afirmou o ministro.