Em relatório publicado nesta terça-feira (21), o Banco Mundial sugere uma série de medidas de contenção de despesas que poderiam produzir uma economia de até 8,3% do PIB até 2026 —contando esforços feitos também por Estados e municípios.

São sugestões baseadas em uma análise em políticas sociais, educacionais, no mercado de trabalho e também na revisão de subsídios concedidos às empresas.

Entre os caminhos sugeridos, o Banco Mundial cita o congelamento de salários do funcionalismo público e a extensão do Fies e do Prouni (programas de financiamento e de bolsas) para os alunos das universidades públicas, com o fim da gratuidade nessas instituições.

Programas sociais, como o abono salarial e o salário família, poderiam ser reformulados e redesenhados, gerando economia de 1,3% do PIB.

Um exemplo de mudança sugerida seria a integração de diversos programas sociais, como a aposentadoria rural, o BPC (aposentadoria para a população urbana pobre) e o salário família em um único balcão de assistência, nos moldes da experiência bem-sucedida de integração do bolsa família –que reuniu programas como o bolsa escola e o vale-leite no início do governo do PT.

Na educação, haveria espaço para economia reduzindo o número de professores em regiões do país onde há cada vez menos crianças em razão da mudança demográfica (envelhecimento da população).

Segundo o economista-chefe do Banco Mundial, Antonio Nucifora, não se trata de recomendações rígidas feitas pelo organismo internacional, mas de sugestões para o debate sobre como reduzir os gastos sem afetar os mais pobres.

No relatório, o banco afirma que boa parte do gasto público vai para a população mais rica, o que faz com que o Estado brasileiro, embora tão grande quanto um europeu, não consiga reduzir a desigualdade de renda e de oportunidades.

Apesar de mencionar a necessidade de uma reforma tributária, o documento não sugere aumento de impostos.

Martin Raiser, diretor do Banco Mundial para o Brasil, afirma que o governo estabeleceu como prioridade a redução dos gastos ao adotar o teto para o crescimento das despesas públicas. Além disso, afirma ele, um ajuste apenas pela geração de receitas, não daria conta do desafio de ajuste para o Brasil nos próximos anos.

"Experiências internacionais até sugeriam um choque mais forte inicial, mas as condições políticas no Brasil não permitiram. O teto de gastos já foi uma saída negociada politicamente para permitir uma discussão ampla do ajuste que é necessário e a sua revisão provocaria uma reversão [da sustentabilidade da situação fiscal brasileira]", disse.

A apresentação do documento teve a participação dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) e suas equipes.

Tanto Meirelles quanto Oliveira ressaltaram a vantagem dos trabalhadores mais ricos no atual sistema de Previdência, aproveitando a deixa para fazer campanha em prol da reforma apresentada pelo governo.

Meirelles disse que a idade mínima na regra de transição com a reforma passa a ser de 55 anos para homens e 53 anos para mulheres, com aumento progressivo.

"Os de renda menor ganham nesse processo. Quem se aposenta com 60/65 anos poderá se aposentar antes", disse o ministro.

"É um sistema injusto que precisa ser corrigido", disse Oliveira.