Técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) querem apurar o prejuízo sofrido pelo Tesouro Nacional nas operações em que captou recursos para bancos públicos fazerem, em seguida, investimentos na J&F, holding que controla a JBS. Uma auditoria da corte, cujo julgamento está pautado para esta terça-feira (12), propõe que seja investigado o dano ao erário no pagamento de juros, pelo governo, nessas ações.

O cálculo dessas perdas poderá aumentar substancialmente os valores cobrados pelos órgãos de controle do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Por ora, a J&F se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões ao poder público, por meio de um acordo de leniência firmado com o MPF (Ministério Público Federal).

Para turbinar aquisições e empréstimos a grandes empresas, o governo capitalizou bancos públicos por meio da emissão direta de títulos –só no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), foram injetados R$ 400 bilhões.

Parte dos recursos levantados foi aplicada em empresas da J&F. O BNDES aportou mais de R$ 10,3 bilhões na JBS, que se tornou a maior empresa de proteína animal do mundo.

A estratégia foi adotada nas gestões do PT, como forma de criar "campeões nacionais" em alguns setores da economia.

Relatório do TCU, obtido pela Folha, sugere que, nas fiscalizações relacionadas à J&F, se avalie agora o dano "decorrente do pagamento de juros" para a captação de recursos empregados em operações com o grupo "destituídas de interesse público". Além disso, o documento propõe a responsabilização dos agentes públicos envolvidos na aprovação dessas capitalizações.

Estão na mira dos auditores não só as operações com o BNDES, mas com a Caixa, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia. A autorização para os cálculos terá de ser dada pelos ministros da corte na sessão desta terça.

PATRIMÔNIO

O relatório também prevê que, em caso de condenação, não só as empresas do grupo, mas também seus acionistas percam o patrimônio para ressarcir o erário. Outra proposta é requerer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional providências sobre a cobrança de dívida de mais de R$ 2 bilhões da JBS com a Previdência social.

A Folha não conseguiu contato com as assessorias de imprensa da J&F e da JBS na noite desta segunda (11).

OUTRO LADO

A JBS, em nota enviada à Folha nesta terça (12), "alegou ser um erro sugerir que o BNDES teve prejuízo ao adquirir ações" da empresa.

Conforme o comunicado, dados fornecidos pelo BNDES mostram que em 2015 o banco vendeu parte de suas ações a cerca de R$ 15 cada uma –valor 84% superior ao do investimento.

"Nesse período, o banco recebeu dividendos que a JBS já distribuiu e que continuará a distribuir aos seus acionistas. Além disso, o BNDES continua podendo negociar sua participação acionária no mercado a qualquer momento", argumentou a empresa.

Com relação à dívida com o INSS, a JBS explicou que aderiu recentemente ao Programa Especial de Regularização Tributária, "relacionado a débitos inscritos ou não na dívida ativa da União, conforme fato relevante publicado pela companhia".

O BNDES investiu na JBS por dois canais distintos: a concessão de financiamentos e a compra de ações. Segundo a empresa, o valor aportado especificamente "por meio de participação acionária" foi de R$ 5,5 bilhões.