O plenário do Senado fez um "intensivão" e conseguiu aprovar vários projetos em sessão realizada nesta terça-feira (12), número superior ao que a Casa vinha aprovando nos últimos meses.

Foram priorizados projetos econômicos, como um texto que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e aprorrogação do prazo para que Estados e municípios paguem suas dívidas.

O esforço na votação ocorre diante da proximidade do recesso parlamentar. Oficialmente, as atividades do Legislativo se encerram no dia 23 de dezembro. Porém, a expectativa é de que as últimas votações deste ano ocorram um pouco antes disso, logo após a apreciação do Orçamento de 2018, o que deve ocorrer na próxima terça (19).

Os senadores aprovaram uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que estende de 2020 para 2024 o prazo para que municípios, Estados e o Distrito paguem precatórios. Como o texto já foi aprovado na Câmara, agora segue para promulgação.

Foi apreciada ainda uma Medida Provisória do Repetro, que prevê benefícios fiscais -inclusive na forma de isenções para a importação de máquinas e equipamentos- a petrolíferas que atuarão nas camadas pré-sal e pós-sal. Por ter sofrido uma alteração no Senado, a PEC volta à Câmara, onde passará por nova análise.

Outro projeto importante é o que autoriza que a Caixa receba recursos do FGTS para se capitalizar. O texto tem como objetivo atender uma demanda do governo, que enfrenta dificuldades em fazer investimentos no banco.

Devido às regras previstas no acordo de Basileia III - um acordo internacional que visa garantir solidez ao sistema financeiro - a partir de 2018, a Caixa só poderá fazer empréstimos se tiver mais dinheiro próprio para garanti-los.

O projeto sofreu alterações feitas pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado. De acordo com o peemedebista, as mudanças foram feitas para adequar o texto às exigências do TCU (Tribunal de Contas da União), que vinha fazendo críticas à proposta. Com isso, será necessária nova apreciação pelos deputados.

O plenário do Senado aprovou medidas ainda que alteram o quadro da Marinha Brasileira, e que criam um Fundo para Segurança Pública, além de uma Medida Provisória que prevê incentivos para audiovisual.

Também foi aprovado a proposta do RenovaBio, uma iniciativa que traz incentivos de valorização de biocombustíveis nacionais e garante previsibilidade de investimentos. O projeto agora vai à sanção do presidente Michel Temer.

O plenário do Senado aprovou medidas ainda que alteram o quadro da Marinha Brasileira, e que criam um Fundo para Segurança Pública, além de uma Medida Provisória que prevê incentivos para audiovisual.

Em uma votação simbólica e em globo, os senadores validaram outros 55 itens de pauta, que preveem criação de datas comemorativas e alteram nomes de ruas e aeroportos, por exemplo.

CLIMA DE ENCERRAMENTO

O Senado se prepara para encerrar as atividades já na próxima semana. Nesta terça, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), oferece um jantar de encerramento em sua residência. Além de senadores, o presidente Michel Temer e Rodrigo Maia (DEM-RJ), que comanda a Câmara, devem estar presentes.

A Casa realizou também nesta terça uma missa em celebração do fim do ano legislativo. As atividades parlamentares serão retomadas em fevereiro do ano que vem.