Sem votos para aprovar a reforma da Previdência, o governo vai flexibilizar novamente a PEC (proposta de emenda à Constituição) para tentar votá-la em fevereiro do ano que vem.

"Penso que teremos que fazer em janeiro um trabalho político de conscientização dos parlamentares, mesmo queimando o recesso e vamos voltar para, em fevereiro, votar este tema", admitiu o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), nesta quinta-feira (14), ao deixar reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), deputados e representantes dos servidores públicos.

No encontro desta manhã, Arthur Maia ficou incumbido de negociar uma regra de transição para aqueles que ingressaram no serviço público antes de 2003.

"Os funcionários públicos que entraram antes de 2003, por terem direito a paridade e integralidade, não estão tendo uma regra de transição, e há uma reivindicação forte para que se coloque regra de transição", afirmou Arthur Maia.

Pela última proposta de reforma apresentada, não havia regra de transição e os servidores públicos teriam que se aposentar com 65 anos, mesma idade de todos os trabalhadores. Os servidores públicos, no entanto, vinham fazendo grande pressão e acabaram sendo ouvidos.

A alteração pode ser apresentada por meio de emenda aglutinativa ou de um destaque apresentado por algum partido.

Mais tarde, o relator afirmou que continua "com as portas abertas" para fazer novas modificações no texto, a fim de conquistar os votos necessários para aprovar a proposta, desde que os pontos principais sejam mantidos.

"Se alguém quer mudar a idade mínima, manter aposentadoria por tempo de contribuição ou benefícios acima do teto, isso não é negociável", declarou.

Segundo Arthur Maia, o governo está disposto a fazer novas concessões às categorias que fazem pressão para preservar parte das regras atuais de aposentadoria.

"É natural que cada categoria faça sua reivindicação e o governo possa ceder desde que não seja nessas cláusulas pétreas, para conquistar algo bem maior que é a o fim dos privilégios e um regime de previdência igual para todos os brasileiros", disse.

O presidente da Câmara anunciou nesta quinta (14) que a votação da reforma deve ocorrer no dia 19 de fevereiro, a primeira segunda-feira após o feriado de Carnaval. A discussão da proposta deve começar no dia 6 de fevereiro.

Para minimizar o tom de derrota do governo, Arthur Maia ainda vai ler nesta quinta-feira, às 15h, a última versão de seu texto, que ainda não trará a regra de transição dos servidores.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já havia antecipado na quarta-feira (13), que a reforma ficaria para 2018, já que o Palácio do Planalto não conseguiu os 308 votos necessários para aprovar a matéria.

Tanto Maia como o governo resistiam em admitir o adiamento da votação.

Uma reunião entre o presidente da Câmara, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o presidente Michel Temer aconteceria nesta tarde.

No entanto, Temer ainda se recupera de uma cirurgia urológica em São Paulo e só deve retornar a Brasília na sexta-feira (15).