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    Assembleia de SP aprova teto de gastos que enquadra Estado no Refis

    GABRIELA SÁ PESSOA
    DE SÃO PAULO

    14/12/2017 20h32

    A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quinta-feira (14), a lei que adequa o Estado de São Paulo ao refinanciamento da dívida com o governo federal.

    Com isso, o governo Alckmin dá um passo na pacificação da base aliada, que estava tensionada, esvaziando sessões e obstruindo a votação desse projeto.

    Em troca, o Bandeirantes prometeu que irá apoiar a votação de uma proposta de emenda constitucional que garante o pagamento de emendas parlamentares a partir de 2018.

    O projeto foi chamado de "burrice" pelo líder do governo Alckmin, Barros Munhoz (PSDB), autor de uma emenda ao projeto que autoriza reajuste salarial, um ponto sensível da proposta, e a realização de concursos públicos mesmo com a limitação de gastos.

    Servidores estaduais não recebem reajuste salarial há três anos. Não há sessão em que parlamentares ligados a entidades de classe –como os coronéis Camilo (PSD) e Telhada (PSDB)– não critiquem o governador Geraldo Alckmin.

    São Paulo tinha até o fim do mês para aprovar o projeto, a fim de garantir o refinanciamento da dívida negociado com Michel Temer.

    O pacto, segundo o governo, reduziu a parcela a ser paga à União e reduziu em R$ 13 bilhões o pagamento dos passivos em 2016 e 2017. Caso o projeto não passasse, o Estado teria de devolver esse montante.

    Em contrapartida, o Estado precisava aprovar um projeto que estabelecesse um teto de gastos públicos, semelhante ao adotado pelo governo federal. A oposição (PT, PSOL e PC do B) votou contra, afirmando que se trata de um congelamento de investimentos.

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