A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu nesta segunda-feira (18) parecer favorável à homologação do acordo firmado na semana passada entre representantes de poupadores e de instituições financeiras, para o ressarcimento de correções das cadernetas de poupança dos anos 1980 e 1990.

"A composição feita entre os envolvidos deve ser homologada pela Suprema Corte", orientou Dodge. Para valer, o acordo firmado entre a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e entidades como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) precisa ser homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A solicitação de parecer havia sido enviada na semana passada à PGR (Procuradoria-Geral da República) por Dias Toffoli, um dos ministros do STF que é relator em ações sobre o assunto que tramitam no Supremo.

No parecer, Dodge afirmou que "ganha importância a possível resolução consensual da demanda, de forma que os envolvidos encontrem uma alternativa que, de um lado, garanta aos poupadores o recebimento de suas indenizações e, de outro, possibilite às entidades bancárias que mensurem o montante devido e usufruam de formas facilitadas de pagamento, via parcelamento de valores, por exemplo."

Pelo acordo, os poupadores vão receber à vista indenizações de até R$ 5.000. Quem tiver direito a valores superiores receberá em parcelas —uma entrada e o restante em dois a quatro pagamentos semestrais.

A procuradora-geral da República ressaltou que "em âmbito nacional, demandas individuais e coletivas acerca da mesma matéria representam aproximadamente 70% dos processos sobrestados no país que aguardam definição do Supremo Tribunal Federal em repercussão geral."

A Febrapo (Frente Brasileira dos Poupadores), que participou das negociações, estima que a parcela única e a segunda parcela devam injetar na economia entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões no ano que vem. O cálculo considera que cerca de 2 milhões de poupadores terão direito ao ressarcimento e que 55% deles têm até R$ 5.000 para receber.

Mediada pela AGU (Advocacia Geral da União), a negociação foi fechada em novembro e deverá colocar fim a cerca de 1 milhão de ações na Justiça.

Mas o pagamento pode levar tempo. Depois do aval do Supremo, começará a fase de adesões ao acordo –que pode durar até dois anos.

Terão direito ao ressarcimento poupadores com cadernetas de poupança ativas durante os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).

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ENTENDA

O acordo de ressarcimento já está valendo?
Não. Ele só entra em vigor depois da homologação pelo Supremo Tribunal Federal

Terei tempo para aderir?
Até dois anos depois da homologação pelo Supremo. A adesão começa três meses depois disso e seguirá por um ano priorizando os idosos.

Para isso, os poupadores foram divididos em grupos que terão intervalos de 30 dias para adesão. Primeiro, começam os poupadores que têm mais de 89 anos. No mês seguinte, aqueles que têm entre 88 e 84. No mês seguinte, aqueles entre 83 e 80 anos e assim sucessivamente

O pagamento será integral?
Não. Haverá um índice de correção monetária que varia de acordo com o plano e um desconto que pode chegar a 19% para quem tiver mais de R$ 20 mil para receber

Haverá correção nos pagamentos parcelados?
Sim, ele seguirá o IPCA (índice oficial de inflação)

O acordo vale para processos de espólio?
Sim, desde que o poupador falecido tenha entrado com ações que estejam contempladas

Tenho ação tramitando e não aderi ao acordo. O que eu faço?
Nesse caso, não há o que fazer. O processo continuará seu curso na Justiça sem que os efeitos do acordo possam ser aplicados

Quem será o responsável pelo pagamento aos poupadores?
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco e Santander serão responsáveis pelos pagamentos. Outrasinstituições financeiras poderão aderir em até 90 dias

↳ 1 milhão

é o número de ações judiciais que podem ser extintas depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar o acordo de ressarcimento

↳ R$ 5 bilhões

é a estimativa otimista de quanto poderá ser injetado na economia no ano que vem, com o acordo com os poupadores