-
-
Mercado
Tuesday, 07-May-2024 15:29:19 -03Eletrobras avalia transferir dívida bilionária de distribuidoras à União
TAÍS HIRATA
DE SÃO PAULO21/12/2017 02h00
O conselho da Eletrobras já admite a possibilidade de liquidar suas seis distribuidoras, caso o processo de venda que hoje está em curso não seja bem-sucedido. Nesse caso, a dívida bilionária das empresas não será absorvida pela estatal, mas pela União.
O volume total desses débitos ainda está sendo calculado, mas a expectativa é que seja consideravelmente maior que os R$ 19,7 bilhões já anunciados. Segundo uma fonte a par do assunto, só a Amazonas Distribuidora teria um passivo de aproximadamente R$ 18 bilhões.
A possibilidade de liquidação será discutida na assembleia geral extraordinária da Eletrobras, marcada para o dia 28 de dezembro.
A ideia seria utilizar uma lei de dissolução de entidades públicas federais, criada em 1990, durante o governo de Fernando Collor. A legislação prevê que a União assuma os direitos e obrigações das empresas liquidadas.
briga na justiçaCaso essa possibilidade se concretize, no entanto, haverá uma batalha judicial para definir com quem ficariam os débitos bilionários.
No entendimento da CGU (Controladoria-Geral da União), caso a Eletrobras opte pela dissolução das distribuidoras, não haveria justificativa legal para que a União absorvesse a dívida, pois seria uma decisão exclusivamente empresarial.
O parecer foi dado após uma consulta feita pela a estatal, na semana passada, sobre o tema, sem caráter vinculante —o que significa que o conselho terá liberdade para tomar a decisão sobre a liquidação.
Segundo o órgão, "é totalmente inaplicável" a hipótese de o governo assumir sozinho a dívida em caso de dissolução, que seria uma "medida de desinvestimento da Eletrobras, sem participação da União", diz o relatório.
O argumento é que qualquer mudança na modelagem de desestatização precisaria ser definida pelo comitê do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Esse órgão do governo federal tem autoridade legal para determinar a forma de venda das empresas e em nenhum momento previu a possibilidade de liquidação no processo.
ENTRAVE
A dívida tem sido um dos maiores entraves para a venda das distribuidoras —o primeiro passo para a privatização da estatal de energia.
Analistas avaliam que a transferência da dívida beneficiaria acionistas minoritários –já que a União, atual controladora da Eletrobras, arcará direta ou indiretamente com parte dos débitos de qualquer forma– e agradaria investidores interessados em assumir a operação das empresas, que assumiriam ativos completamente "limpos".
A ideia inicial era que a Eletrobras assumisse os débitos, o que a controladora rechaçou por avaliar que a empresa não teria capacidade financeira e que o processo posterior de privatização seria prejudicado.
Nesta semana, a empresa prorrogou mais uma vez o prazo de venda das empresas para 31 de julho. São elas a Amazonas Distribuidora, a Eletroacre, a Ceron (de Rondônia), a Boa Vista Energia (Roraima), a Ceal (Alagoas) e a Cepisa (Piauí).
Procurada, a Eletrobras afirmou, em nota, que irá deliberar sobre o tema no dia 28, com posterior divulgação das decisões via comunicado ao mercado e fato relevante.
Fale com a Redação - leitor@grupofolha.com.br
Problemas no aplicativo? - novasplataformas@grupofolha.com.brPublicidade -