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    Plano da Telefônica para compensar multas é criticado por concorrentes

    NATÁLIA PORTINARI
    DE SÃO PAULO

    24/12/2017 02h00

    Juan Medina/REUTERS
    Logo da Telefónica na sede da empresa em Madri, Espanha
    Logo da Telefónica na sede da empresa em Madri, Espanha

    A Telefônica Brasil (Vivo) divulgou, no início do mês, a lista das 105 cidades em que vai investir R$ 5,5 bilhões na expansão da rede de banda larga via fibra óptica.

    O investimento é uma compensação de R$ 3 bilhões em multas devidas à Anatel, por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

    A lista gerou críticas, porém, por ser composta de cidades que já são conectadas aos cabos de fibra óptica, ou seja, que têm "backhaul" (troncos maiores a partir dos quais é puxada a rede local).

    Só uma das cidades escolhidas, Araguaína (MT), não tem fibra alguma. Os municípios já são atendidos por 647 provedores, e 89 dos municípios estão no Sul ou Sudeste.

    Nas cidades da lista, a proporção de acessos à internet por residência é 47%, pouco abaixo do patamar de todo o país, de 54%. As conclusões são da Abrint, que representa os pequenos provedores e se opõe à seleção de cidades.

    AJUSTE DE CONDUTACidades em que a Telefônica quer expandir a rede já têm estrutura básica

    "Até deve estar faltando internet nesses locais, mas a Vivo está trocando uma sanção por um investimento com grande possibilidade de retorno, investindo onde há clientes que podem tirar de outras operadoras", diz Basílio Perez, presidente da Abrint.

    Os concorrentes argumentam que o investimento deveria ter sido empregado em levar o "backhaul" para novas cidades, o que possibilitaria investimentos de quaisquer empresas que quisessem usar a rede, não apenas da Vivo.

    O país tem mais de 4.000 provedores regionais, empresas pequenas que levam a internet a regiões em que as grandes teles não atuam.

    "O 'backhaul' viabiliza novos investimentos, acaba com desigualdades regionais. Já a expansão da fibra óptica na rede local é monopolista, só beneficia a Vivo", diz Mario Girasole, vice-presidente de assuntos regulatórios da TIM.

    Para Gustavo Gachineiro, vice-presidente de assuntos corporativos da Vivo, expandir o "backhaul" seria um gasto maior que atenderia menos gente. "As cidades escolhidas têm pouca ou nenhuma estrutura de internet de alta velocidade", diz.

    Ele estima que custaria R$ 1 bilhão para levar fibra a uma cidade pobre do Amazonas, o que já é um quinto do TAC.

    Perez, da Abrint, diz que investir nas cidades escolhidas pela Vivo não é ruim, mas não deveria ser pelo TAC. "Não temos medo da Telefônica, ela só não pode concorrer [com os pequenos] com dinheiro público", diz.

    De acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a escolha foi feita de forma a maximizar a população atingida. Em 2016, só 56% das cidades do país tinham fibra, mas isso corresponde a 86% da população.

    "O TAC garantirá que o plano de investimento contemple os bairros onde há domicílios de classes C, D e E, tendo por referência a classificação do IBGE. Assim, busca-se a redução das desigualdades em nível intramunicipal", afirma Leonardo Euler de Morais, conselheiro da Anatel.

    Girasole, da TIM, contesta o argumento. "Um pacote de internet por fibra custa mais de R$ 150 por mês. Só daria para levar para esses bairros se fosse de graça. Nesse caso, seria muito mais interessante investir o dinheiro em 4G."

    FILA

    TIM e Claro, que tecem críticas à lista da Vivo, estão na fila para firmar TACs com a Anatel, já que também devem multas à agência reguladora.

    "Não temos nada contra a Telefônica. A crítica é porque precisamos de uma base que dê certo para os próximos TACs, ou corremos o risco de perder uma ferramenta importante", diz Girasole, da TIM.

    Firmado com a Anatel em outubro do ano passado, o TAC foi liberado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em setembro.

    O órgão determinou que a Anatel apresente um projeto detalhando em que bairros a Vivo vai investir em cada um dos municípios.

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