O presidente Michel Temer assinou na tarde desta quarta-feira (27) decreto que cria uma zona de incentivo às exportações no Porto do Açu, empreendimento em São João da Barra, norte do Estado do Rio, idealizado por Eike Batista e que está atualmente sob operação da Prumo Logística.

O porto terá uma área de 2 quilômetros quadrados para a instalação de empresas que tenham como objetivo exportar no mínimo 80% de sua produção. Essas empresas serão isentas de pagar impostos federais como IPI (Imposto de Produtos Industrializados), PIS, Cofins e Imposto de Importação.

O objetivo é atrair empresas para o porto, que é hoje o sexto maior do país, três anos após sua inauguração. O projeto idealizado por Eike sentiu a derrocada do grupo EBX no fim de 2012.

No final de 2013, a Prumo Logística, empresa do grupo americano EIG, assumiu o projeto e mudou o escopo. Eike prometia a instalação de siderúrgicas no porto, assim como um estaleiro da OSX, braço de construção naval do grupo, e até uma montadora de carros elétricos. Nada foi concretizado.

Atualmente o porto é focado em contratos de transporte de minério de ferro da Anglo American, antiga sócia de Eike e principal usuária do empreendimento, além de transporte de petróleo. O local também é uma base de apoio para a indústria offshore.

Segundo a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), o Açu movimentou 8,6 milhões de toneladas de minério no primeiro semestre deste ano, alta de 31% em relação a igual período de 2016.

O objetivo do governo é que a ZPE (zona de processamento de exportações) esteja funcionando plenamente em até dois anos.

Há ainda projeto para que uma ferrovia que corte os Estados do Rio, Minas e Espírito Santo chegue também ao Porto do Açu, para que a unidade seja a principal via de escoamento de produção da região Sudeste.

Na cerimônia de assinatura na criação da ZPE, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, afirmou que a ideia é que a ferrovia seja parte do PPI (Programa de Parceria de Investimento) e que o projeto seja tocado pela Vale. Apesar da fala do ministro, ainda não há confirmação de que a mineradora vá investir no projeto.

Temer aproveitou a solenidade para defender a aprovação da reforma da Previdência, prevista para ser levada à votação em fevereiro. Em seu discurso, o presidente falou pouco sobre a zona de incentivo à exportação. Disse apenas que ela contribuirá para a economia do Estado do Rio, atualmente em grave crise fiscal.

Temer discursou para empresários e políticos locais. Ele enalteceu o interesse das empresas no projeto. "Vejo aqui muitos empreendedores. Eles são as maiores autoridades desse evento", disse Temer.

O presidente aproveitou para fazer um balanço de sua gestão e lembrou que todas as reformas e medidas do governo tiveram algum grau de oposição, como a reforma trabalhista, a reforma do ensino médio e o teto de gastos públicos.

"Estamos com as mesmas dificuldades [com a reforma da Previdência]. A resistência passa a não ser tão grande quando as coisas são esclarecidas. A reforma atingirá os mais privilegiados", disse Temer.

_{O jornalista viajou a convite da Prumo Logística.}