O Parlamento de Marrocos aboliu nesta quarta-feira por unanimidade o parágrafo da polêmica Lei 475 do Código Penal, que permitia que um estuprador se casasse com a sua vítima, o que o exonerava de todo castigo.

Os parlamentares votaram à mão a emenda do artigo, depois que representantes de todos os partidos –todas mulheres– defenderam o fim do artigo como um passo importante que deve ser seguido de outros para melhorar a proteção das mulheres contra a violência.

A votação contou com apenas 60 deputados de um total de 390, apesar de ter sido uma das leis mais criticadas dentro do Marrocos e internacionalmente.

A pressão sobre os legisladores para mudar o artigo 475 começou em março do ano passado, ao ser conhecido o caso de Amina Filali, a menina de 15 anos que se matou ingerindo veneno para rato após ser estuprada, obrigada a se casar com o criminoso e ser maltratada por ele por meses.