A Suprema Corte da Argentina ordenou que o governo de Cristina Kirchner inclua o canal de televisão 13, pertencente ao grupo Clarín, em sua distribuição de publicidade oficial. O conglomerado é considerado "inimigo" da Casa Rosada.
Em sua sentença, a corte diz que deve haver um reparte "proporcional e equitativo" da verba publicitária oficial em defesa da "liberdade de expressão" e das "proteção da atividade crítica" dos jornalistas.
A Casa Rosada havia alegado ter o direito de repartir sua verba publicitária como bem entendesse.
A decisão respeita jurisprudência de 2007 e 2011, quando o tribunal também expediu sentenças similares a favor do jornal "Rio Negro", da província de Neuquén, e do grupo Perfil, que publica um jornal de mesmo nome e a revista "Notícias", entre outros.
Mas, até hoje, a Casa Rosada não cumpre as ordens da Justiça.
"O não cumprimento de uma sentença judicial constitui um desconhecimento da divisão dos Poderes, o que é inadmissível em um Estado de direito", diz o texto do tribunal divulgado nesta terça.
DIVISÃO DA PUBLICIDADE
Desde 2003, no mandato do ex-presidente Néstor Kirchner, a Casa Rosada começou a cortar publicidade dos meios de comunicação considerados críticos ao governo.
No ano passado, segundo levantamento publicado no jornal "La Nación", o canal 13 recebeu 1,5 milhão de pesos de publicidade oficial, contra 270 milhões de pesos para a TV Pública (canal 7), 143 milhões de pesos para o canal 9 e 126 milhões de pesos para o canal América, todos simpatizantes do governo.
Entre os jornais chamados de oficialistas, "Tiempo Argentino", "Crónica" e "Página 12", receberam respectivamente 595, 341 e 225 páginas de publicidade do governo. Já os dois diários com maior circulação no país, considerados "inimigos" pela Casa Rosada, "Clarín" e "La Nación", receberam 1,6 e 0,4 páginas.