O Parlamento belga aprovou uma lei que faz do país o primeiro do mundo a eliminar qualquer restrição de idade na realização de eutanásia.

Na prática, o país ampliou a abrangência da lei que legalizou a eutanásia, em 2002.

A lei, que passou em dezembro pelo Senado, foi aprovada nesta quinta com 86 votos a favor, 44 contra e 12 abstenções. A medida entra em vigor assim que for assinada pelo rei Philippe, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

Apesar de não fixar limites de idade, há condições que devem ser preenchidas para que a eutanásia possa ser realizada.

O próprio paciente deve fazer o pedido por escrito desde que tenha capacidade de discernimento, uma doença incurável, um sofrimento físico impossível de suavizar e se encontre em fase terminal.

O pedido deve ser modo "voluntário, refletido e repetido e que não seja fruto de pressões externas", segundo a lei. Os responsáveis legais também deverão autorizar a prática.

Um ponto bastante debatido no país foi como definir se a criança tem discernimento ou não. O texto determina uma avaliação do médico responsável e também de um psiquiatra infantil para atestar a maturidade do paciente.

A ampliação da lei sofre a oposição de alguns pediatras e da hierarquia católica belga, embora pesquisa do jornal local "La Libre Belgique" indique que 74% da população é a favor.

O projeto de lei foi promovido pelo senador socialista Philippe Mahoux, autor da lei que autorizou a eutanásia para adultos em 2002. Ao contrário da regra para menores, adultos podem pedir eutanásia se passam por sofrimento psicológico.

Para Mahoux, a legislação não procura definir a morte –"isso é da alçada dos teólogos e filósofos"–, mas permitir que crianças e adolescentes, com a concordância de seus pais e no caso de estarem terminalmente doentes e sofrendo dor física intolerável, escolham o modo como irão morrer.

Atualmente a Bélgica já permite o direito a eutanásia para jovens emancipados a partir dos 15 anos.

CONTROVERSA

Os deputados puderam votar por sua consciência, sem precisar respeitar uma disciplina partidária. Mas, no geral, socialistas, liberais, ambientalistas e nacionalistas flamengos votaram a favor do texto, enquanto os democratas cristãos e membros do partido flamengo Vlaams Belang, de extrema direita, foram contra.

Líderes da igreja tem reiterado nas últimas semanas a sua oposição à lei, temendo uma "banalização" da eutanásia e a pressão que poderia pesar sobre as crianças.

Esta lei "reforça a liberdade de escolha de cada um. Está fora de questão impor a eutanásia a todos", insistiu a deputada socialista Karine Lalieux, pouco antes da votação.

Ao fim da sessão no Parlamento, um homem na galeria gritou "assassinos" em francês.

Um grupo de mais de 160 pediatras chegou a enviar uma carta aberta ao Parlamento para pedir que não votassem a lei. Os médicos disseram que não havia uma demanda da população pela eutanásia infantil e que a medicina encontra maneiras de aliviar a dor do paciente.

Um dos estudos apresentados no Senado, segundo o "El País", revelou que em 40% das mortes de menores com doenças incuráveis, os médicos decidiram interromper o tratamento que mantinha o paciente com vida. Esse procedimento não é considerado eutanásia, mas também requer autorização do paciente ou dos responsáveis.

A Holanda também legalizou a eutanásia para menores, mas somente para pacientes entre 12 e 18 anos. Luxemburgo é o terceiro país do mundo onde a prática é legal.

Na Suíça, se permite o suicídio médico assistido, no qual o médico também fornece medicamentos para dar fim à vida, mas é o próprio paciente que deve ingeri-los.

PACIENTES

Em 2012, foram 1.432 casos de eutanásia na Bélgica, de acordo com dados oficiais. Em média, cerca de 1.000 pessoas recebem eutanásia no país por ano, mas o número têm aumentado anualmente desde 2002.

A enfermeira belga ouvida pela Reuters, Sonja Develter, que já cuidou de cerca de 200 crianças em fase terminal, disse que se opôs à lei.

"Na minha experiência, eu nunca tive uma criança pedindo para acabar com a sua vida", disse.

Os pedidos de eutanásia muitas vezes vieram de pais que estavam emocionalmente exaustos depois de verem seus filhos lutarem por tanto tempo, segundo ela.

Na prática, os defensores da lei dizem que poucas crianças terão a permissão para a prática. A Holanda teve cinco casos de eutanásia infantil desde que a lei entrou em vigor em 2002.