A Justiça britânica decidiu que a detenção do brasileiro David Miranda no aeroporto de Heathrow no ano passado foi legal e não violou a liberdade de expressão.
Namorado do jornalista Glenn Greenwald, que revelou o material de Edward Snowden sobre espionagem americana, Miranda havia apelado à alta corte alegando que sua detenção, incluindo o confisco de seu computador, foi ilegal e violou o direito à liberdade de expressão.
O brasileiro foi detido por nove horas no dia 18 de agosto no aeroporto de Londres quando estava em trânsito da Alemanha para o Brasil. Ele foi interrogado e registrado pela polícia local com base na lei antiterrorista de 2000. Além do computador, objetos pessoais como telefone celular, cartões de memória e DVDs, também foram confiscados durante a detenção.
A decisão da Justiça foi divulgada nesta quarta-feira. Segundo três juízes da alta corte que analisaram a apelação do brasileiro, a ação da polícia foi "proporcional às circunstâncias" do caso. Não houve, segundo eles, violação a direitos humanos ou liberdade de expressão. A postura das autoridades não era só legítima, mas também "urgente", diz a decisão da Justiça.
Os juízes ressaltam que Miranda não é jornalista e, por isso, não carregava material jornalístico. Entretanto, por estar "apoiando" o namorado Glenn Greenwald, os magistrados até concordam que a ação policial pode ter sido uma "interferência indireta" à liberdade de imprensa, embora alertam que Miranda, naquele momento, não tenha feito qualquer tipo de reivindicação neste sentido. Na decisão, eles ressaltam que é preciso buscar o equilíbrio entre a liberdade de imprensa e a segurança nacional. No caso em discussão, argumentam que o saldo é "claramente" mais favorável para o segundo lado, ou seja, a segurança do Reino Unido.