A exemplo dos vizinhos Chile, Colômbia e Uruguai, a Argentina também pode em breve descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio.
É o que prevê o anteprojeto de lei de reforma do Código Penal argentino, que está nas mãos da presidente Cristina Kirchner. O atual está em vigor desde 1921.
Elaborado por uma comissão que inclui o magistrado da Suprema Corte de Justiça Eugenio Zaffaroni e membros de diferentes partidos da oposição, como a UCR (União Cívica Radical) e o PRO (Proposta Republicana), o anteprojeto causa polêmica por sugerir importantes alterações.
Isso porque, entre outros pontos, ele prevê a extinção da prisão perpétua e da liberdade condicional, limita em 30 anos a pena máxima por homicídio e reduz a pena máxima para alguns crimes como tráfico de drogas (de 15 para dez anos) e roubo com uso de arma (de 15 para 12 anos).
O anteprojeto também elimina a reincidência como circunstância agravante em todos os crimes, enquanto considera a menoridade –de 21 anos– como um atenuante para qualquer delito.
Entre as novidades propostas pelo governo também estão punições alternativas como a prestação de serviços comunitários e a prisão domiciliar e o aumento da pena para crimes de corrupção, como tráfico de influência (de seis para oito anos).
CRÍTICAS
O deputado Sergio Massa, da Frente Renovadora, cotado para concorrer à Presidência em 2015, atacou a iniciativa. "Pensam mais nos delinquentes do que nos trabalhadores", disse.
Massa quer impedir que o texto inicial da reforma penal vá a debate no Congresso antes de passar por consulta popular. Para isso, lançou ontem uma plataforma digital que recolherá assinaturas em um abaixo-assinado.
Dentro da UCR, sigla que participou da redação do anteprojeto, também há críticas ao texto. O deputado Julio Cobos, ex-vice-presidente de Cristina, disse que as alterações parecem ter sido feitas "em favor" dos delinquentes.
Ontem pela manhã, o chefe de gabinete da Casa Rosada, Jorge Capitanich, rebateu as críticas de Massa, que chamou de "grosseiras". "O caminho de uma reforma é um sistema amplo de participação e debate, e as observações poderão ser feitas quando se conheça o projeto."