A Assembleia Nacional da Venezuela ratificou nesta terça-feira a cassação de mandato da deputada opositora María Corina Machado, após ela ter aceitado a posição de representante alternativa do Panamá na sexta-feira passada na Organização dos Estados Americanos (OEA). Segundo a Assembleia, Corina descumpriu com essa ação diversos artigos da Constituição.
"Ela aceitou um cargo que é incompatível com o que diz a Constituição, total e absolutamente incompatível, de modo que, de verdade, esta senhora pode fazer o que quiser daqui em adiante, mas não o fará nesta Assembleia", afirmou o presidente do Parlamento, o governista Diosdado Cabello.
A bancada opositora pediu que fosse aberto o debate sobre os artigos supostamente violados por María Corina, mas a proposta foi rejeitada pela maioria alinhada ao governo. Com isso, parlamentares da oposição abandonaram a sessão e entraram com um recurso no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) para reverter a decisão da assembleia.
María Corina participou na sexta-feira passada de uma sessão da OEA, em Washington. Na ocasião, o Panamá lhe cedeu um espaço onde ela tentou, sem sucesso, apresentar uma série de denúncias sobre a situação dos protestos que afligem a Venezuela há mais de um mês.
A Venezuela está imersa em uma onda de protestos contra o governo de Nicolás Maduro que deixou um balanço de 35 mortos, mais de 400 feridos e quase dois milhares detidos, a maioria deles já libertados com medidas cautelares.
DESTITUIÇÃO
Também nesta terça, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), após uma audiência que durou mais de seis horas, destituiu o prefeito de San Cristóbal, Daniel Ceballos, do cargo e o condenou a 12 meses de prisão.
Ele foi condenado por não ter cumprido ordens judiciais para atuar contra barricadas de estudantes e opositores que protestavam contra o governo. Para o advogado de Ceballos, Enrique Falcón, a decisão era previsível.
Ceballos é o segundo prefeito opositor a ser condenado pela onda de protestos, após Enzo Scarano, de San Diego, no Estado de Carabobo (norte), que perdeu o mandato e recebeu uma pena de dez meses de prisão por promover os protestos.
"Justiça! Não sei os termos da sentença (de Ceballos), mas fui informado de que se fez justiça. O Poder Judiciário conta com todo o apoio do chefe de Estado", disse o presidente Nicolás Maduro ao comentar a notícia.