Instalada há sete meses no Senado, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Espionagem não conseguiu identificar os responsáveis pela interceptação de dados de brasileiros feita pelo governo dos EUA.
O relatório final da comissão, previsto para ser lido e votado nesta quarta-feira (9), aponta fragilidades da segurança cibernética brasileira e faz sugestões genéricas para aprimorar o sistema. O texto também coloca em dúvida o resultado das investigações da Polícia Federal, que abriu inquérito para apurar as denúncias de Edward Snowden, o ex-técnico da NSA (Agência de Segurança Nacional norte-americana) que revelou um esquema de espionagem dos EUA em diferentes países, incluindo o Brasil.
Criada em julho do ano passado, a comissão só começou a funcionar dois meses depois, após revelações de que até a presidente Dilma Rousseff foi alvo direto da espionagem norte-americana.
PROTEÇÃO
Relator da CPI, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) admitiu que a comissão de inquérito não avançou nos seus trabalhos porque centralizou as investigações nas revelações feitas pelo jornalista Gleen Greenwald, interlocutor de Snowden. "Mesmo a fala dele não teve nenhuma materialidade. As evidências de espionagem sobre o Brasil são fortes, mas não foi possível materializá-las", afirmou à Folha.
Ferraço criticou o governo ao afirmar que o país está "completamente desprotegido" em relação a espionagens internacionais porque não há ações nem políticas de inteligência –todas ainda da época da ditadura militar.
"Estamos anos luz de um sistema que possa conceder ao nosso país condições mínimas e básicas para a nossa proteção."
SEM CULPADOS
A CPI não só não conseguiu avançar nas investigações como o texto assinado por Ferraço diz ser "improvável" que a PF identifique os responsáveis pelo monitoramento. "Conforme consta da nossa análise do inquérito levado a efeito pela Polícia Federal, é improvável a comprovação da materialidade do delito e, consequentemente, da indicação de autoria", diz o relatório da CPI.
O texto afirma ainda que os depoimentos colhidos pela polícia, que ouviu representantes de empresas como Google, Apple, Facebook e Microsoft, "são todos, infelizmente, muito evasivos".
"Até então, a Polícia Federal sequer tinha ideia de onde teria sido efetuada a interceptação clandestina: se no território brasileiro, nos cabos submarinos, nos satélites geoestacionários ou se as informações foram simplesmente cedidas pelas empresas de serviços de internet, a partir de servidores localizados nos Estados Unidos da América".
A PF não quis comentar.
MEDIDAS
Sem apontar os culpados pela espionagem, o relator disse que recomendou a formação do grupo de trabalho para discutir atividades de inteligência porque cabe ao governo federal, e não ao Congresso, estabelecer políticas para o setor. "A política é prerrogativa do Executivo. O governo merece refletir sobre isso", disse Ferraço, que sugeriu ainda reforçar o orçamento de órgãos como a Abin (Agência Nacional de Inteligência).
Entre as sugestões do relatório estão ainda a elaboração de uma Estratégia Nacional de Segurança Cibernética que englobe ações coordenadas entre os setores público e privado, a criação de uma agência para segurança cibernética e o desenvolvimento de pesquisa e produtos nacionais, como softwares e sistemas de criptografia.
O relatório incluiu ainda um projeto de lei com apenas três artigos definindo que o fornecimento de dados de cidadãos e empresas brasileiros a organismos internacionais deve ser autorizado pelo Judiciário e o alvo precisa ser informado.