Deputados kirchneristas apresentaram na tarde desta quarta (16) um projeto de lei para restringir os piquetes na Argentina. A iniciativa acontece uma semana depois de uma greve geral ter paralisado o país, com mais de 50 piquetes fechando estradas e ruas.
O texto do conjunto de regras proposto pelos legisladores contém 34 artigos e diz que o objetivo é estabelecer normas "precisas de convivências" para "garantir o direito dos cidadãos no contexto das manifestações públicas".
Em março, a Argentina registrou 658 manifestações que fecharam ruas pelo país, 48% a mais do que no mesmo mês do ano passado. Desse total, 112 delas foram em Buenos Aires, de acordo com o levantamento da consultoria Diretório Político.
O projeto é uma resposta ao pedido da presidente Cristina Kirchner, que, em seu discurso de abertura do ano legislativo no Congresso, em 1º de março, havia pedido uma "norma de respeito e convivência urbana". "Todo mundo tem o direito de protestar, mas não cortando as ruas, impedindo que as pessoas possam ir trabalhar", disse Cristina na ocasião.
Se for aprovada, a lei obrigará os manifestantes a notificarem a polícia com 48 horas de antecedência. Pelas normas que poderão ser estabelecidas, os piquetes serão divididos em legítimos e ilegítimos. Na primeira categorias estão os protestos que não impedem o funcionamento dos serviços públicos nem a circulação o de veículos em uma determinada direção.
Segundo a legislação, os piquetes que não se enquadrarem nessa categoria, os ilegítimos, poderão ser dispersos pelas "forças de segurança", sem o uso de armas de fogo e de violência.
MUDANÇA DE OPINIÃO
Desde que os Kirchner chegaram à Casa Rosada -primeiro, Néstor, em 2003, e, desde 2007, Cristina-, os mandatários disseram que não iriam "criminalizar as manifestações sociais".
Em um discurso de 2006, o ex-presidente Néstor Kirchner (1950-2010) criticou os piquetes, mas afirmou que não iria reprimi-los. "Eu não vou levantar a mão contra outro argentino, tenho que persuadir. Já vimos o que nos aconteceu quando levantamos a mão contra os argentinos", disse, referindo-se à ditadura no país. "Se essa gente que escreve [a mídia] acha que é preciso reprimir, que não sejam covardes e escrevam: 'Há que reprimir'. Eu não farei isso."
CRÍTICAS DA ESQUERDA
Os políticos da esquerda argentina rechaçaram o projeto de lei.
O deputado Nicolás del Caño, dirigente do PTS (Partido dos Trabalhadores Socialistas), disse que a iniciativa é "reacionária".
"Esse projeto tenta limitar e cercear o direito de protestar dos trabalhadores e seus métodos tradicionais de luta", afirmou.