As regras de como funcionarão a produção, venda e consumo de maconha no Uruguai devem começar a valer hoje, no fim do dia, o que fará do país o primeiro do mundo a estatizar a erva.

Na prática, no entanto, o mercado da droga ainda levará alguns meses para entrar em plena operação.

Ontem, ministros começaram a assinar o decreto que regulamenta o tema, que virou lei no ano passado.

Segundo o secretário da Presidência, Diego Cánepa, até a manhã de hoje o papel deve ser aprovado por todos os responsáveis do governo –inclusive o presidente José Mujica, que, até ontem, não havia assinado a lei.

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Pelo texto, os cidadãos do país terão direito a adquirir em farmácias até 40 g da droga por mês, plantada em áreas sob licença do governo. Poderão ainda se filiar a clubes ou cultivar em casa.

Apenas uruguaios ou residentes terão esses direitos, numa tentativa de evitar o turismo da erva.

Mas especialistas temem a criação de um mercado paralelo em que uruguaios venderão para estrangeiros.

As transações nas farmácias devem começar no fim de novembro ou começo de dezembro, segundo Cánepa.

Até lá, os interessados em produzir, distribuir, vender, comprar, plantar e fumar precisam se cadastrar em um órgão recém criado, o IRCC (Instituto de Regulamentação e Controle da Canabis), que será o responsável pelas autorizações e fiscalização do uso.

O secretário diz que os estudos apontam que, hoje, há cerca de 130 mil usuários habituais da droga no país, mas que o número de pessoas que buscará o registro deverá ser mais alto.

No fim de semana, Mujica disse mais uma vez que a ideia da lei é combater o narcotráfico e não incentivar o consumo.

O preço do grama de maconha deve ficar próximo de US$ 1 (R$ 2,2). Uma parte desse valor, que ainda não foi calculada, será retida como taxa para financiar o IRCC.

Se o usuário decidir comprar nas farmácias autorizadas, só pode levar 10 gramas por semana. Se decidir plantar para usar, tem direito a, no máximo, seis mudas.

A terceira opção são os clubes de maconha. Trata-se de um conglomerado de 15 a 45 pessoas que, em conjunto, poderão cultivar até 99 pés da planta. Cada membro pode levar, no máximo, 480 gramas por ano para consumir.

CRÍTICAS

Apesar da liberação, ativistas e militantes da causa da maconha discordam de pontos da lei. Um deles é justamente a necessidade de se optar por apenas uma das maneiras de conseguir maconha (quem planta não pode comprar, por exemplo).

"Não entendo por que alguém não se poderá comprar uma parte e plantar a outra em casa", diz Martín Jauge, da ONG ProDerechos.