Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (28/5), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou uma nota criticando a situação da imprensa na Venezuela.

A ANJ descreveu a situação como "dramática" e disse que era enviar uma carta ao presidente venezuelano, Nicolás Maduro, "protestando contra as dificuldades para concessão de licença para a importação de papel para os jornais e solicitando que cessem suas ações contra a imprensa".

Os jornais venezuelanos dependem de papel importado, principalmente do Canadá (cerca de 80%). Para obtê-lo, as empresas devem pedir ao Cadivi (Comissão de Administração de Divisas) permissão para comprar dólares.

O comunicado lembra que os presidentes brasileiros tem respeitado a liberdade de imprensa desde a redemocratização e ressaltou que desde 1994 o Brasil assinou a Declaração de Chapultepec, da Sociedade Interamericana de Imprensa, que protege a liberdade de expressão e imprensa.

Leia a íntegra abaixo:

"A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou nesta quarta-feira (28/5) nota sobre restrições do governo venezuelano aos jornais daquele país.

Em face da dramática situação da imprensa na Venezuela, que tem enfrentado dificuldades para obter licença de importação de papel para a impressão de seus jornais, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) deliberou:

1. Enviar carta ao Presidente Nicolás Maduro, da Venezuela, protestando contra as dificuldades para concessão de licença para a importação de papel para os jornais e solicitando que cessem suas ações contra a imprensa, por ser a livre circulação dos jornais condição imperiosa para a vigência da democracia.

2. Informar ao governo brasileiro da preocupação da entidade com o que está ocorrendo na Venezuela, principalmente por ter sido esse país admitido como membro do Mercosul, o que implica em respeito à livre circulação de jornais e à liberdade de expressão, indispensáveis à preservação das instituições democráticas.

3. Registrar que, desde o fim do regime militar, o Poder Executivo de nosso país - isto é, os governos de José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff - tem respeitado a livre circulação dos jornais, em respeito ao que determina a Constituição de 1988.

4. Ressaltar que os três últimos presidentes brasileiros subscreveram a Declaração de Chapultepec, da Sociedade Interamericana de Imprensa, documento de 1994 que assinala: "Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício desta não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo".

Brasília, 28 de maio de 2014.

Associação Nacional de Jornais (ANJ)"