O Equador tentou na quarta-feira retomar o debate sobre a reforma da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ao apresentar um anteprojeto de resolução que propõe transferir a sede do organismo para fora de Washington, entre outras mudanças que dividem os membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), reunidos em Assunção.
O debate girou sobre o desenvolvimento com inclusão social, tema de consenso entre os 28 representantes da OEA reunidos de terça a quinta-feira em Assunção, mas a Venezuela denunciou as possíveis sanções dos Estados Unidos contra funcionários do seu governo, enquanto Chile e Bolívia apresentaram posições opostas sobre sua disputa marítima.
Fora do plenário, os diplomatas afinavam suas posições sobre um projeto de resolução proposto pelo governo do presidente equatoriano Rafael Correa, que apanhou de surpresa os ministros do Exterior presentes, na terça-feira.
Uma fonte diplomática que pediu que seu nome não fosse revelado disse à AFP que uma reunião com o bloco União de Nações Sul-Americanas (Unasur) conseguiu que o Equador atenuasse o teor de sua resolução, a pedido do Brasil, Argentina e Uruguai.
O documento propõem impedir que certas áreas do CIDH tenham mais verba do que outras, e favorece uma revisão rigorosa dos mandatos atribuídos às relatorias, um pedido destinado a evitar aportes desiguais dos Estados a determinadas relatorias. Foi exatamente a relatoria de liberdade de expressão do CIDH que expressou críticas aos processos judiciais que o presidente Correa abriu contra jornalistas e opositores.
Nesse sentido, Denis Moncada, vice-ministro do Exterior da Nicarágua, pediu que o CIDH, como órgão autônomo da OEA, não seja transformado em instrumento para os fins políticos de alguns países e que suas análises não apresentem duplicidade. A Aliança Bolivariana para os Povos da América (Alba), havia acusado a relatoria de liberdade de expressão, anteriormente, de ser financiada pela mídia internacional para agir contra os governos progressistas.
O projeto também propõe transferir a sede da CIDH de Washington para o Haiti, Costa Rica ou Guatemala, por conta da suposta influência dos Estados Unidos sobre o órgão de defesa e promoção dos direitos humanos.
Carmen Lomellin, representante permanente dos Estados Unidos na OEA, considera um precedente perigoso que os membros da organização tenham controle sobre a distribuição de recursos do CIDH, como propõe o Equador.
Os ministros do Exterior do México, Colômbia e Paraguai declararam apoiar a autonomia do órgão em sua forma atual. Adriana Orocu, presidente da Federação Centro-Americana de Juízes pela Democracia, da Costa Rica, disse à AFP que projetos como o do Equador tendem a esvaziar um bastião de defesa do sistema interamericano como o CIDH.
O secretário geral da OEA, José Miguel Insulza, optou em seu discurso de abertura por abordar os dois temas que provocaram controvérsias na organização nos dois últimos anos: a crise política na Venezuela e a reforma do CIDH.
Sobre o processo de diálogo entre a oposição e o governo do presidente Nicolás Maduro, Insulza expressou preocupação sobre a falta de avanço nas conversações, mas exortou a comunidade internacional a apoiar as negociações sem pressão nem sanções, em uma alusão a iniciativas propostas pela Câmara dos Deputados dos Estados Unidos.
A Venezuela agradeceu o apoio de Insulza e declarou que eventuais sanções representariam uma violação do direito internacional. Com respeito às reformas do CIDH, o secretário geral recordou que em 2012 foram aprovadas e introduzidas mudanças propostas pelos países membros.
Não questionou o direito de qualquer país de tentar reformar o sistema. Mas Insulza advertiu que isso deve ser feito reformando as normas jurídicas correspondentes, e quase todas elas são parte da Carta e Convenção da OEA.
Depois de mencionar os propósitos originais que motivaram os processos de reformas de El Salvador (2011) e Cochabamba (2013), Insulza pediu que fossem deixados de lado os esforços paralelos, "que só servem para debilitar um dos principais órgãos da OEA. Evitemos manter um debate longo e penoso sem resultados benéficos, que só pode nos debilitar e dividir, pondo em questão uma das principais riquezas dessa organização", ele declarou em um discurso cujo objetivo era defender o valor da OEA em uma era de tantas conferências de cúpula e de surgimento de tantos blocos de integração política e econômica regional.
Tradução de PAULO MIGLIACCI