O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela recusou, nesta terça-feira (17), ordenar ao governo do presidente Nicolás Maduro que libere a compra de dólares para que veículos de imprensa do país possam comprar papel-jornal.

A Sala Constitucional do Supremo venezuelano –que é considerado alinhado ao chavismo– negou o pedido do partido de oposição Copei, para o qual o governo usa o controle cambial para atentar contra a liberdade de expressão no país.

Segundo a decisão da presidente do TSJ, Gladys Gutiérrez, "não está claro que as políticas cambiais implementadas pelo Executivo (...) prejudiquem ou ameacem prejudicar o direito à liberdade de expressão". "A referida política", prossegue o texto da magistrada, "reflete o propósito de consolidar mecanismos mais flexíveis e seguros para facilitar o acesso a divisas estrangeiras por todos os setores para fortalecer a economia nacional, o que resulta em qualidade de vida e bem-estar geral para a população venezuelana".

Para obter o papel-jornal importado, as empresas da Venezuela têm de pedir ao Cadivi (Comissão de Administração de Divisas) permissão para comprar dólares. Além disso, é necessário obter uma autorização que justifique a compra do produto importado. Desde 2003, há um controle estatal do câmbio que impede a livre compra e venda de divisas, administradas exclusivamente pelo órgão.

Opositores de Maduro afirmam que a demora na liberação por parte do Cadivi é uma tentativa de sufocar economicamente os jornais críticos ao governo da Venezuela. Pelo menos oito diários no país deixaram de circular por falta de papel, e 40% tiveram de reduzir seu número de páginas, segundo "El Universal", um dos principais jornais venezuelanos.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol) já denunciou algumas vezes as atitudes do governo venezuelano, que para a organização constituem um ataque à liberdade de imprensa.