A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aprovou nesta quarta-feira (23) a entrada da Guiné Equatorial, ditadura africana onde o principal idioma falado é o espanhol.
O bloco lusófono esteve reunido em Díli, capital do Timor-Leste, para a X Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.
Segundo a Declaração de Díli, resultado do encontro, a adesão da Guiné Equatorial como Estado membro da CPLP foi aprovada "reiterando o empenho da Comunidade em continuar a apoiar as autoridades do país no pleno cumprimento das disposições estatutárias da CPLP, no que respeita à adoção e utilização efetiva da Língua Portuguesa, à adoção da moratória da pena de morte, até à sua abolição, e demais acervo da CPLP no respetivo ordenamento interno da Guiné Equatorial".
O país, que é membro observador da CPLP desde 2006, candidatou-se a membro pleno em 2010. Na época, o então presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou que apoiava a adesão do país.
Governado desde 1979 pelo ditador Teodoro Obiang, que assumiu o poder por meio de golpe de Estado, o país africano é alvo de várias denúncias de violações de direitos humanos, tortura e censura.
Menos de 1% da população guinéu-equatoriana fala um idioma derivado do português medieval, enquanto 67,6% usam o espanhol e 32,4% o francês e outras línguas locais.
Em 2010, foram feitas exigências para que a ex-colônia espanhola fosse aceita na comunidade: abolir a pena de morte no país e promover o uso da língua portuguesa.
Portugal foi o único país que mostrou resistência à adesão da Guiné. Em 2012, o então chanceler Paulo Portas afirmou ser contra a entrada do país na CPLP, porque a Guiné não tinha feito "progressos suficientes" nas questões de direitos humanos.
Durante a conferência realizada em Díli, foi também aprovada uma resolução que concede a categoria de observador associado à Geórgia, Namíbia, Turquia e Japão, "pela projeção e visibilidade política internacional que trarão à Comunidade como parceira global". Nenhum desses países tem o português como idioma oficial.
No âmbito político, foi saudado o papel da CPLP na observação de eleições gerais em Angola (agosto de 2012) e Guiné-Bissau (abril e maio de 2014).
O documento reitera ainda a necessidade de uma reforma na ONU, com a entrada do Brasil e de ao menos uma nação africana como membros permanentes do Conselho de Segurança.