O governo argentino quer mudar as regras do negócio da TV a cabo e permitir às operadoras de telefonia entrar nesse mercado, o que, atualmente, é vedado.

A Casa Rosada enviou ao Congresso um projeto que considera um serviço público, essencial e estratégico as tecnologias de informação e comunicações e coloca sob regulamentação do governo as telefônicas, as fornecedoras de TV a cabo e as provedoras de acesso à internet.

Também será possível ofertar pacotes de serviços (por exemplo, TV por assinatura com telefonia).

Caso aprovada, a lei fará com que esses serviços sejam passivos de serem controlados pelo Estado se verificada dominância de mercado que impede a concorrência.

As empresas de telefonia móvel que quiserem entrar nesse mercado estarão sujeitas à mesma regra das demais, imposta pela nova Lei de Mídia: podem ter até 35% do mercado e, no máximo, 24 licenças de áreas específicas.

A iniciativa foi vista pela oposição política na Argentina como uma nova lei para atacar o grupo Clarín. O negócio da TV a cabo é a maior fonte de receitas atual do conglomerado.

Segundo a consultoria Dataxis, no ano passado havia 8,36 milhões de clientes de TV por assinatura. A maior empresa do setor é a Cablevisión, do grupo Clarín, que têm 40,3% do total de assinantes. Em segundo vem a DirecTV, com 26,3%.

Trata-se de um negócio de cerca de US$ 3,26 bilhões anuais. A fatia desse montante que pertence à Cablevisión, pelos dados da Dataxis, é proporcional ao número de clientes: 40%, ou US$ 1,3 bilhão.

Carlos Blanco, diretor da consultoria, afirma que quando as empresas de telefonia móvel entram no mercado de TV por assinatura e internet em um país, elas "mudam radicalmente o mercado".

A associação argentina das TV a cabo emitiu nota em que afirma que "a lei do governo está pensada para que as telefônicas fiquem com tudo".

O texto diz que a regra favorecerá empresas estrangeiras em detrimento de nacionais e beneficiará "enormes corporações internacionais". Chama a iniciativa de "golpe contra o direito dos argentinos à pluralidade".

O projeto foi batizado de "Argentina Digital" pelo governo e apelidado de "Lei Telefônica" pela deputada oposicionista Elisa Carrió, em uma alusão à empresa.

O chefe de gabinete de Cristina Kirchner, Jorge Capitanich, refutou a ideia e disse que a regra não foi pensada para ninguém em particular.

"A capacidade de regular do Estado irá impedir um monopólio ou a fixação de preços que acabem com a concorrência."