O Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos criticou a Venezuela nesta terça-feira (10) pela recente medida que permite o uso de armas de fogo em manifestações e autoriza as Forças Armadas do país a exercer tarefas de repressão.
"Estamos preocupados com a recente resolução 008610 do ministério do Poder Popular para a Defesa da Venezuela que descreve as normas de comportamentos das Forças Armadas ao controlar reuniões públicas e manifestações", afirmou em uma coletiva de imprensa o porta-voz do órgão, Rupert Colville.
Uma resolução do ministério da defesa da Venezuela estabelece as normas de atuação das Forças Armadas no controle de manifestações e indica que o exército poderá aplicar o uso de força potencialmente mortal durante manifestações, quando a situação assim exigir.
"O uso do exército para ações de garantia da lei deveria ser um método excepcional para responder a uma situação de emergência, ao haver necessidade em dar apoio à polícia civil", disse o porta-voz. "Nesses casos, o uso do exército deveria ser temporário e os militares deveriam atuar sob comando civil", adicionou.
O texto da resolução orienta agentes de segurança sobre como fazer o uso progressivo e proporcional da força e restringe o uso da força potencialmente mortal e de armas de fogo em situações potencialmente mortais para a polícia ou para outros.
Fica apontado, também, que policiais não devem portar armas de fogo durante manifestações pacíficas.
"Segundo os padrões internacionais, o uso de força letal deve ser a última opção, devendo ser aplicada sob os princípios de necessidade e proporcionalidade e somente em situações onde o seu uso seja estritamente inevitável para proteger a vida", afirmou Colville.
O porta-voz recordou que o artigo 68º da Constituição venezuelana proíbe o uso de armas de fogo e substâncias tóxicas no controle de manifestações pacíficas
"Exigimos que o governo venezuelano não utilize armas de fogo no controle de manifestações pacíficas e que siga em todos os casos a sua Constituição e os princípios básicos das Nações Unidas sobre o uso da força e de armas de fogo por agentes de segurança", concluiu o porta-voz.