O Brasil possui uma política migratória "insuficiente" e uma legislação de "outra época" para lidar com o crescente fluxo de imigrantes.
A análise é do chileno Felipe González, relator sobre os direitos dos migrantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos).
Ele reconhece que mudanças na política migratória do Brasil estão "em construção", mas defende mais agilidade. Governo e Congresso discutem mudanças no Estatuto do Estrangeiro, criado em 1980, na ditadura militar, mas as alterações ainda não vieram.
"Os fluxos migratórios se aceleram de maneira imprevista. O salto [de haitianos] no Brasil se deu pelo terremoto. Não se sabe o que acontecerá num país vizinho", disse em entrevista à Folha.
Na última semana, González teve encontros em Brasília com os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Ideli Salvatti (Direitos Humanos) e com entidades civis.
O objetivo foi não só debater casos do Brasil sob análise do grupo –como denúncias de violência policial e trabalho escravo–, mas aproximar a comissão de questões de direitos humanos no país.
Responsável pelo tema migração na CIDH desde 2008, González diz que os imigrantes vivem "situação de invisibilidade", cujas tragédias "não chamam tanto a atenção como as dos nacionais".
"Quando há fluxos migratórios mais importantes em número, requer-se uma política migratória. Não apenas uma lei, mas mecanismos de monitoramento [dos direitos humanos]."
No ano passado, o próprio colegiado de direitos humanos da OEA foi aos EUA monitorar a situação dos direitos humanos de crianças que migraram para o país.
No último ano, o movimento registrou crescimento expressivo. González afirma que a política norte-americana diante da chegada de crianças da América Central é "incompatível" com os padrões internacionais estabelecidos.
"Não há nenhuma qualificação individual. Vimos que uma criança fica retida ou é posta em liberdade completamente ao acaso: dependia se havia cama ou não disponível [nos alojamentos]."
Ele criticou a Venezuela, onde houve "retrocessos muito sérios" nos últimos anos.
González cita principalmente "problemas de independência e de imparcialidade judicial". O chileno é responsável por direitos humanos nos EUA, na Venezuela, em Cuba e no Brasil.
"Se não há um tribunal interno que dê garantias de que resolverá de maneira imparcial um assunto, e se não se pode discutir publicamente isso sem pressões do Estado, cria-se uma situação que afeta os direitos humanos."
Desde 2003, o ingresso de missões do colegiado é vetado na Venezuela.