A Casa Branca informou nesta sexta (20) que seus advogados tentarão obter na Justiça uma ordem de emergência [instrumento semelhante ao mandado de segurança no Brasil] para permitir ao governo federal emitir licenças de trabalho e dar proteção legal a centenas de milhares de imigrantes ilegais.
A ação do governo é resposta à decisão de um juiz federal que, na noite de segunda-feira (16), adiou por tempo indeterminado a vigência das medidas executivas do presidente dos EUA, Barack Obama, sobre imigração.
Autoridades disseram que o Departamento de Justiça fará o pedido oficial até o final desta segunda-feira (23), enquanto o governo recorre da sentença do juiz federal.
"Acreditamos que, quando se avaliam os méritos legais do argumento, há base jurídica sólida para o presidente ter tomado as medidas anunciadas no final do ano passado para reformar o nosso sistema de imigração", disse nesta sexta o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest.
"Isso é coerente com o modo como presidentes anteriores usaram sua autoridade executiva por décadas. E é por isso que, como vocês sabem, continuaremos defendendo as medidas na Justiça", acrescentou o porta-voz, referindo-se aos repórteres presentes à entrevista coletiva.
DEPORTAÇÃO
Em novembro do ano passado, Obama anunciou medidas para evitar a deportação de cerca de 5 milhões de imigrantes ilegais e estabelecer programas de concessão de vistos de trabalho para boa parte desse contingente.
O Departamento de Segurança Interna havia previsto dar início a parte desses programas na última terça (17).
O Texas e outros 25 Estados contestaram as medidas de Obama. Em sua sentença, o juiz federal Andrew S. Hanen, de Brownsville (Texas), disse que o governo não tinha seguido os procedimentos necessários para alterar as regras federais de imigração e concedeu liminar ordenando a interrupção do programa.
A decisão de procurar uma reversão emergencial da sentença do juiz indica a urgência que a Casa Branca e seus advogados veem no tema.
Nesta sexta, funcionários do governo dos EUA disseram que, além de tentar obter a ordem de emergência, a Casa Branca vai contestar o mérito da decisão do juiz Hanen.
Segundo o porta-voz do governo, a estratégia mais ampla do governo para rebater contestações legais às medidas de Obama sobre imigração vai depender, em parte, do resultado desses recursos.
"À medida que formos avançando dentro desse processo legal, poderemos mantê-los atualizados sobre o status da implantação dos programas", afirmou Earnest.
Tradução de ROGÉRIO ORTEGA