O Parlamento da Venezuela aprovou neste domingo (15) a lei que o presidente Nicolás Maduro havia pedido para dispor de poderes especiais diante da escalada das tensões com os EUA.
A Lei Habilitante vai vigorar até 31 de dezembro –três meses a mais do que o inicialmente pedido, o que aumenta temores de que o governo a use para cercear a oposição antes do pleito parlamentar do segundo semestre.
Ao fim da sessão, o governista presidente do Parlamento, Diosdado Cabello, foi até o palácio presidencial de Miraflores e entregou uma pasta a Maduro dizendo: "Querido presidente, aqui estão seus poderes especiais."
Em discurso, Maduro disse que o aumento de poderes é necessário diante do que chamou de "agressão imperialista". Ele se referia ao recente decreto do presidente Barack Obama que impôs sanções a sete autoridades venezuelanas e classificou a Venezuela como ameaça à segurança nacional americana.
Maduro anunciou que publicará nos próximos dias uma carta no jornal "The New York Times" para exigir que Obama recue da decisão.
Na prática, a Habilitante dá a Maduro carta branca para emitir decretos com "status, valor e força de lei" em questões de defesa e segurança nacional.
A maior parte do texto define de forma vaga as novas atribuições do presidente, o que, segundo críticos, aumenta o espectro de casos em que a lei poderá ser usada.
Um trecho diz que Maduro poderá tomar medidas contra "qualquer atividade interna que pretenda violentar a paz e a tranquilidade pública e o funcionamento das instituições democráticas".
Sob argumento semelhante, o opositor e ex-prefeito de Chacao Leopoldo López foi preso, há um ano, acusado de apoiar violentos protestos estudantis antigoverno.
Neste domingo, um juiz negou recurso da defesa para que López fosse solto.
No mês passado, o governo prendeu o prefeito opositor de Caracas, Antonio Ledezma, sob acusação de participar de um golpe de Estado que começaria justamente com protestos.
É a segunda vez que Maduro recorre à Habilitante. A primeira, que vigorou um ano e expirou em novembro, havia sido pedida para combater suposta "guerra econômica" de empresários apoiados pelos EUA.
Cerca de 40 decretos foram aprovados no período.
O antecessor de Maduro, Hugo Chávez (1999-2013), havia recorrido quatro vezes a esse modelo de lei, que foi novamente criticado por opositores no domingo.
O governador do Estado de Miranda e ex-candidato à Presidência, Henrique Capriles, afirmou que a Habilitante não "credencia para governar quem não sabe governar".
| Xinhua/Presidência da Venezuela | ||
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| O presidente Nicolás Maduro agita bandeira venezuelana em ato contra medidas dos EUA |
DESVIAR O FOCO
Para analistas, a escalada da tensão com os EUA acabou servindo a objetivos estratégicos de Maduro, como desviar o foco da grave crise econômica e garantir, ainda que à força, a supremacia do governo sobre a oposição.
É palpável em Caracas o temor de alguns setores de que o governo se baseie na Habilitante para adiar ou cancelar a eleição (ainda sem data) caso julgue que pode perder.
A Unasul, bloco de países sul-americanos, cobrou que Maduro defina logo a data do pleito e se atenha a ela.