O governo norte-americano coleta hoje cem vezes mais informações sobre seus cidadãos do que em qualquer outro momento da história do país, segundo o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard Philip Heymann.

Ex-vice-secretário de Justiça dos Estados Unidos e autor de três livros sobre o terrorismo, incluindo "Terrorism, Freedom and Security"(Terrorismo, Liberdade e Segurança, de 2003), ele afirma que o programa de monitoramento das chamadas telefônicas dos norte-americanos não gerou resultados concretos que justificassem sua existência.

Nesta segunda-feira (1º), expira a autorização para que a NSA armazene esses dados. Hoje a agência utiliza a chamada Lei Patriótica para justificar a coleta dos metadados –duração, origem e data das chamadas.

Para impedir a interrupção deste programa, o Congresso americano precisa aprovar até este domingo (31) a renovação da Seção 215 da lei –utilizada com esse propósito–, ou um projeto alternativo que permita sua continuação.

"Nunca houve um programa que fizesse os americanos pensarem que suas informações estão sendo armazenadas apenas para fins de inteligência, isso só acontece sob a Seção 215", diz, em entrevista à Folha.

Heymann defende que o governo prove a importância da coleta destes dados antes que possa voltar a fazê-la.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

	Editoria de Arte/Folhapress

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Folha - A seção 215 da Lei Patriótica está oficialmente em vigor desde 2006. A coleta de dados telefônicos, no entanto, já existe desde 2001. Ela ainda faz sentido hoje?

Philip Heymann - A seção 215 vem sendo usada há um longo período, mas o governo dos Estados Unidos é incapaz de mostrar um único caso em que ela foi importante para evitar um ato terrorista. Isso indica que ela não tem sido de grande valia.

Ela seria valiosa se tivéssemos conseguido o nome de um terrorista, possivelmente estrangeiro, e quiséssemos saber com quem ele está falando dentro dos Estados Unidos –isso é obviamente algo que qualquer governo no mundo gostaria de saber. Mas ela não parece estar sendo usada para isso.

Muito do que podemos descobrir ao coletar esses bilhões de metadados telefônicos poderia ser obtido simplesmente pedindo esses dados uma vez que você descobriu o terrorista. Você não precisa armazenar todos eles antes disso.

A única vantagem de a coleta ser feita pela NSA é que esses dados poderiam ser acessados de forma mais rápida. Não sei se alguém sabe o quão mais rápido isso seria feito, mas o argumento é que demoraria mais para fazê-lo se as autoridades tivessem de pedir isso às companhias telefônicas.

Há também o argumento de que eles podem precisar de informações mais antigas [hoje a NSA pode armazenar os dados por cinco anos. Pelo Freedom Act, eles seriam guardados por apenas dois anos]. Mas se o único objetivo [da Seção 215] é conseguir informações de mais de dois anos ou acelerar o processo, você está criando bastante incerteza e uma sensação grande de que está espionando seus cidadãos por um ganho bem pequeno.

A vigilância do governo faz parte do debate público há anos. Como você acha que a Lei Patriótica mudou o país?

Acredito que o problema com a Seção 215 é que ela está coletando cem vezes mais informações sobre os cidadãos do que em qualquer outro momento da história. Mas é importante dizer que eles estão coletando, não acessando esses dados, a não ser que tenham razões e obtenham autorização interna para isso.

No entanto, a quantidade total de informação armazenada é realmente muito maior do que antes. Nunca houve um programa que fizesse os americanos pensarem que suas informações estão sendo armazenadas apenas para fins de inteligência, isso só acontece sob a Seção 215.

As pessoas sabem que o governo sabe seu número de seguridade social, ou sua idade para monitorar quem precisa servir no Exército, mas esse programa representa uma quantidade muito maior de informação sobre todos os indivíduos sendo coletada e armazenada –embora não lida.

As pessoas entendem que estão sendo monitoradas tão de perto?

Isso não é mais um segredo. Mas a maioria das pessoas provavelmente confunde as coisas e acredita que o que está sendo armazenado é o conteúdo de suas ligações, quando não é. O que a NSA coleta são os metadados [que mostram a origem, duração e data das chamadas].

Você acredita que a Seção 215 deve ser renovada? É a favor do Freedom Act?

Para mim, uma terceira via é a melhor opção: o governo deveria ter de mostrar quando coleta a informação, que tipo de ato terrorista está tentando evitar e a relevância desses dados para isso antes que pudesse, de fato, ter acesso a eles.