Dois dias após o Senado americano não prolongar a permissão para que o governo continue a coletar dados telefônicos dos norte-americanos, o Senado da França começará a debater o projeto de lei que regula a espionagem no país.
O tema será discutido nesta terça (2), quarta (3) e quinta-feira (4). A votação será na próxima terça (9).
Apoiado pelo governo, o texto aprovado na Câmara no dia 5 passado prevê a regulamentação das escutas telefônicas e o monitoramento de dados na internet.
Entre os temas mais controversos está a legalização do uso de novas ferramentas, como as antenas "IMSI Catcher", que permitem a escuta de todas as ligações dentro de um perímetro definido.
Também está previsto o uso de "caixas-pretas" para obter dados suspeitos na internet. Caso o uso seja aprovado, empresas de telefonia e de internet terão de colaborar com o governo.
'SE NECESSÁRIO'
O projeto permite o acesso a dados que contribuam no combate ao terrorismo e, "se necessário", a informações que possam ajudar a combater a "criminalidade e a delinquência organizada" e a defender a "integridade do território".
"O terrorismo veio como motivo para criar uma lei que legalizará técnicas de espionagem que já estão sendo utilizadas no país há muito tempo", disse Serge Slama, professor na universidade Paris Ouest-Nanterre, especializado em direitos fundamentais.
"O atentado contra o jornal 'Charlie Hebdo' [quando 12 pessoas foram assassinadas, em janeiro] foi uma desculpa para criar esse texto."
Para Dominique Pradalié, representante do sindicato francês de jornalistas (SNJ), a proposta representa "uma destruição do espírito da democracia na França, uma regressão aos anos 1789, um liberticídio". "Todos poderão ser espionados pelo governo sem que haja motivo", disse.
"A lei oferece um quadro vago demais para legalizar práticas também muito vagas", criticou Adrienne Charmet, coordenadora da associação La Quadrature du Net, especializada na defesa de direitos na internet.
'PATRIOT ACT' FRANCÊS
O projeto está sendo comparado à Lei Patriótica dos EUA, aprovada pelo Congresso em outubro de 2001, logo após o 11 de Setembro.
"As duas apareceram como respostas a ataques terroristas –de setembro de 2001 nos EUA e de janeiro de 2015 na França. E tratam de vigilância generalizada", disse à Folha Adrienne Charmet.
Para o governo, não se trata de uma consequência dos atentados do início do ano, pois, desde 2006, o país estaria agindo para regulamentar os serviços de informação.
Segundo o premiê, Manuel Valls, a lei "dará mais ferramentas aos serviços de informação, garantindo as liberdades" dos cidadãos.