A Casa Branca anunciou nesta sexta-feira a remoção de uma série de restrições legais ao comércio bilateral com Cuba, às viagens de americanos para o país e a operação de empresas americanas, assim como a eliminação de limites para determinados tipos de remessas de dinheiro. As mudanças devem passar a valer a partir da próxima segunda-feira (21).

Esta é a mais ampla operação de remoção de entraves comerciais, de viagens e de operações financeiras desde que os dois países iniciaram um histórico processo de aproximação em dezembro passado, depois de 50 anos de ruptura.

Os dois países já haviam restabelecido formalmente suas relações diplomáticas em 20 de julho.

Na quinta-feira (17), José Ramón Cabañas, apresentou ao presidente Barack Obama suas credenciais na Casa Branca, tornando-se oficialmente o primeiro embaixador de Cuba no país em cinco décadas.

As medidas adotadas pelos departamentos do Tesouro e Comércio americanos, no entanto, não afetam a maior parte do embargo econômico e financeiro adotado pelos Estados Unidos desde 1961, o qual, sendo lei, pode ser eliminado apenas pelo Congresso.

	Pablo Martinez Monsivais/Reuters
	Fuzileiros navais americanos hasteiam bandeira americana na reabertura de embaixada em Havana

De acordo com as novas medidas, que entram em vigor na próxima segunda-feira, os limites dos montantes das transferências autorizadas de imigrantes para familiares em Cuba serão eliminadas e cidadãos americanos estarão autorizados a abrir lojas e contas bancárias em território cubano.

O limite de US$ 2.000 de envio de dinheiro para Cuba por trimestre será eliminado, assim como o máximo de efetivo que poderia ser levado à ilha (US$ 3.000 para cubanos e US$ 10 mil para pessoas sujeitas à lei americana).

As novas normas, no entanto, mantêm o veto às remessas a funcionários do governo e do Partido Comunista de Cuba.

"As remessas de Cuba ou por cidadãos cubanos em outros países para os Estados Unidos serão autorizadas mediante uma licença geral, e as instituições financeiras poderão proporcionar os serviços", informou o departamento do Tesouro.

O alívio às restrições foi um dos temas de uma conversa na tarde desta sexta entre Obama e o ditador cubano, Raúl Castro. No telefonema, eles falaram ainda sobre a visita do papa Francisco aos dois países, que começa neste sábado (19) por Havana.

TRANSPORTE

Da mesma forma, o novo pacote de medidas autoriza mediante licença geral o transporte por barco de viajantes autorizados.

Estes poderão abrir e manter contas bancárias em Cuba para ter acesso a fundos para transações, enquanto se encontrarem no país, de acordo com a nova normativa.

Dessa forma, os cidadãos americanos passam a ser autorizados a ter "presença comercial" em Cuba, incluindo o estabelecimento de empresas de capital misto, para proporcionar serviços de telecomunicações, por exemplo.

Agências de notícias, exportadores de produtos autorizados e empresas de serviços educacionais poderão iniciar atividades comerciais em Cuba, com contas bancárias e permissão para empregar tanto cubanos como americanos para suas operações.

O secretário americano do Tesouro, Jacob Lew, assinalou em uma nota oficial que "uma relação mais forte e mais aberta entre Estados Unidos e Cuba tem potencial de criar oportunidades econômicas para americanos e cubanos".

Por sua parte, a secretária de Comércio, Penny Pritzker, destacou que as decisões anunciadas poderão "estimular as necessárias reformas econômicas" na ilha.