A presidente Dilma Rousseff anunciou, neste domingo (27), durante evento sobre sustentabilidade na Assembleia Geral da ONU, as metas do governo federal que constarão na contribuição brasileira, ou sua INDC no jargão do setor, para a Conferência do Clima em Paris em dezembro.

Embora o documento oficial do governo ainda não tenha sido divulgado, o momento escolhido foi muito inteligente como estratégia política, pois liga a contribuição brasileira com as metas de desenvolvimento sustentável e o esforço internacional de combate às mudanças climáticas.

	Editoria de arte/Folhapress
	Meta pelo climaBrasil planeja redução de 43% de emissões de gases do efeito estufa até 2030

Quatro foram as principais mensagens que é preciso reter de sua fala:

(1) ao anunciar uma meta absoluta, o Brasil aumentou o nível de ambição do que se espera como contribuição de alguns dos países desenvolvidos e emergentes para a Conferência de Paris;

(2) com este INDC, o país mantém sua liderança do debate climático internacional;

(3) a presidente reafirma que crescimento econômico e inclusão social são compatíveis com a redução das emissões de gases de efeito estufa;

(4) Dilma deu um importante sinal para os mercados a nível nacional e internacional de que investimentos de baixo carbono terão espaço crescente na economia brasileira.

	Matt Campbell/Efe
	A presidente Dilma Rousseff discursa sobre clima na ONU

Ao anunciar não apenas uma, mas duas metas de redução absoluta das emissões de gases de efeito estufa —37% até 2025, e 43% até 2030, referentes ao ano base de 2005 — o governo brasileiro reafirmou, no campo das negociações climáticas internacionais, a necessidade de que todos os países ampliem progressivamente seus esforços para reduzir as emissões e alcançar a descarbonização da economia no longo prazo.

O Brasil foi o primeiro país a fazer isso e as metas da contribuição brasileira certamente imporão desafios a outros países emergentes, como os pertencentes ao grupo dos Brics e México, Turquia e Indonésia, a melhorarem suas contribuições.

A contribuição brasileira é construída a partir das experiências bem-sucedidas de redução do desmatamento e do desenvolvimento de uma matriz energética mais limpa do que a maioria dos países. Os anúncios da presidente anunciam a intenção do governo de valorizar e ampliar significativamente investimentos para uma transição da economia brasileira para um perfil de baixo carbono.

Enquanto o anúncio de se alcançar, em 2030, 45% da matriz energética baseada em energias renováveis não muda muito o macro cenário brasileiro atual, o compromisso é mais importante se pensarmos que a economia terá que crescer nos próximos 15 anos mantendo essa proporção.

Ademais, as metas de geração da energia elétrica sugerem que o Brasil chegará em 2030 com quase 90% de sua energia elétrica renovável, reduzindo a participação das hidrelétricas e aumentando para 23% a fatia de outras fontes renováveis como solar, eólica e biomassa.

As notícias sobre desmatamento não apresentaram grandes avanços em relação ao que o governo já havia apresentado nos encontros com Merkel e Obama.

A meta de zerar o desmatamento ilegal até 2030 indica que o desmatamento "legal" continuará emitindo quantidades significativas de carbono, e que precisaremos conviver com o crime de desmatamento "ilegal" pelas próximas décadas. A promessa de reflorestar 12 milhões de hectares de florestas também já havia sido anunciada e é uma boa notícia para a expansão da economia florestal no Brasil.

As metas de restaurar 15 milhões de hectares degradados por pastagens e outros 5 milhões de integração lavoura-pecuária e floresta são novidades muito bem-vindas.

Ao levantar o nível de ambição para as negociações climáticas internacionais, o Brasil põe uma pressão positiva em outros países, principalmente os desenvolvidos e os outros emergentes, para que eles repensem suas metas para 2025 e 2030.

Ana Toni é diretora executiva do ICS - Instituto Clima e Sociedade e do GIP - Gestão de Interesse Público, e presidente do board do Greenpeace International; Alice Amorim é coordenadora de Projetos de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento do GIP - Gestão de Interesse Público