Legislação que deve ser introduzida no Parlamento indiano no início de 2016 proíbe estrangeiros, indianos expatriados e descendentes de indianos de fazerem uso de barriga de aluguel na Índia.
A proibição foi recomendada pela Comissão Nacional das Mulheres da Índia e acatada pelos ministérios envolvidos na formulação da lei, que regulamenta fertilização in vitro e barriga de aluguel.
Na quarta (14), a Suprema Corte da Índia pediu ao governo que, na nova legislação, vete qualquer prática de barriga de aluguel com fins comerciais, tanto para indianos como para estrangeiros. Mas ainda não está claro se a lei será totalmente restritiva.
A Índia virou um polo de terceirização de gravidez. As cerca de 3.000 clínicas de reprodução assistida no país movimentam US$ 400 milhões (R$ 1,5 bilhão) por ano.
"A cessão de úteros com fins comerciais não deveria ser permitida. Está havendo um comércio de embriões humanos. Isso está se tornando um negócio", dizem os juízes.
Cerca de 7% dos casais do mundo não conseguem engravidar. Muitos vão à Índia para que seus bebês sejam gestados por outras mulheres, pois poucos países permitem a prática comercial.
Enquanto nos EUA ter filho com barriga de aluguel custa ao menos US$ 60 mil (cerca de R$ 231 mil), na Índia o preço cai a um terço. No Brasil, onde a cessão de útero e óvulos só é permitida sem fim comercial, cada tentativa de fertilização custa até R$ 20 mil.
As indianas que gestam bebês alheios recebem cerca de US$ 8.000 —o suficiente para comprar uma casa ou pagar a faculdade de um filho.
A Suprema Corte indiana quer que a lei determine se a dona do óvulo e a dona do útero podem ser ambas consideradas mães do bebê. Os juízes também questionam se há exploração psicológica e econômica das mulheres e o que fazer se o casal contratante recusar a criança.
A nova lei deve ainda permitir a mulheres solteiras, divorciadas e viúvas alugar seus úteros, o que hoje é vetado.
"Não queremos ser o centro mundial de barriga de aluguel", diz Lalitha Kumaramangalam, presidente da Comissão Nacional de Mulheres. "A falta de regulamentação é um fator para o aumento do tráfico de bebês."