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    Venezuela descumpre regras do Mercosul

    SAMY ADGHIRNI
    DE CARACAS

    04/11/2015 02h00

    Três anos após ingressar no Mercosul, a Venezuela ainda não cumpriu boa parte de suas obrigações e compromissos de adesão.

    A aparente relutância em se adequar às normas comuns reforça a visão de que Caracas sempre apostou mais no bloco sul-americano como plataforma política do que como área de livre circulação de bens, serviços e pessoas.

    O Tratado de Adesão da Venezuela, que enfrentou resistência e teve o Brasil como fiador, definiu agosto de 2016 como prazo final para a incorporação de todas as regras. Mas pessoas envolvidas com os trâmites dizem ser improvável a adequação plena até essa data.

    Pedro Ladeira - 17.jul.2015/Folhapress
    Presidentes Dilma Rousseff e Nicolás Maduro na reunião dos países do Mercosul em Brasília, em julho
    Presidentes Dilma Rousseff e Nicolás Maduro na reunião dos países do Mercosul em Brasília, em julho

    Na área aduaneira, falta incorporar o acordo que é a pedra angular do comércio no Mercosul, conhecido como ACE-18.

    Enquanto seguem as negociações, muitas transações entre Venezuela e demais países-membros são feitas com base num acordo que, curiosamente, ainda considera a Venezuela parte da CAN (Comunidade Andina), bloco do qual Caracas se separou em 2006.

    A Venezuela tampouco aderiu ao protocolo sobre livre comércio de serviços ou participa das conversas sobre uma futura área de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE).

    O governo chavista diz defender a "integração dos povos do Mercosul", mas até hoje resiste a adotar duas normais centrais na livre circulação de pessoas. A primeira é o Acordo sobre Residência, que permite a cidadãos viverem em qualquer país-membro sem maiores burocracias.

    A segunda é um acordo pelo qual o trabalho formal em países-membros é contabilizado como tempo de contribuição para a seguridade social e a aposentadoria no país de origem.

    "Para os cidadãos, a livre circulação de pessoas e trabalhadores é muito mais importante que normas comerciais", diz um dos funcionários encarregados do processo de adesão.

    ADAPTAÇÃO

    O Alto Representante do Mercosul, o ex-deputado brasileiro Doutor Rosinha, admite atrasos, mas diz ter recebido garantias de que Caracas se empenhará em acelerar sua plena adesão. "É um processo novo. A Venezuela é o primeiro país não fundador a se integrar", afirma.

    O chavismo também alega que a adaptação leva tempo. "O Mercosul não é a UE. Temos nosso ritmo próprio", diz o deputado governista Saúl Ortega, vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores da Assembleia Nacional e presidente do Parlamento do Mercosul.

    Críticos, porém, dizem que a integração nos moldes liberais do Mercosul nunca foi prioridade da Venezuela. Para o então presidente Hugo Chávez (1999-2013), juntar-se ao bloco era uma maneira de se legitimar no plano internacional e fortalecer a onda esquerdista deflagrada na América Latina com sua ascensão.

    "A Venezuela crê nas alianças políticas. O elemento econômico é secundário", diz o analista Kenneth Ramirez.

    Venezuela e o Mercosul

    Iniciado em 2005, o processo de adesão esbarrou na resistência dos Parlamentos, principalmente o do Paraguai. A Venezuela só formalizou sua entrada em 2012, num momento em que o Paraguai havia sido suspenso em retaliação ao impeachment do então presidente Fernando Lugo, visto como golpe por governos de esquerda.

    No ano seguinte, o Paraguai, reincorporado, endossou a adesão venezuelana, mas a ideologização de Caracas atravancou discussões sobre normas e regras comuns.

    "São tão políticos que não conseguem se focar em aspectos técnicos", diz um consultor que treinou funcionários venezuelanos em questões de integração.

    CRISE INTERNA

    O atraso também é visto como reflexo da profunda crise política e econômica venezuelana. "Chávez navegou num mar de tranquilidade comparado com a situação [do sucessor] Nicolás Maduro. O plano interno sempre afeta o externo", diz Rosinha.

    Empresários também questionam os benefícios da entrada no bloco. "A Comunidade Andina era nosso mercado natural", diz Ramón Goyo, presidente da Associação de Exportadores Venezuelanos. Ele lembra que as exportações não petroleiras da Venezuela ao Mercosul são só uma fração do volume que era vendido à CAN.

    O governo não é o único culpado pela lenta integração, diz o economista Víctor Alvarez. "Não adianta esperar que o governo faça a sua parte se a produção não atingir os níveis de qualidade e demanda dos competidores no Mercosul."

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